A Aposentadoria por Invalidez, chamada atualmente de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é um benefício previdenciário para os segurados do INSS e servidores públicos que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Quando você é afetado por uma doença grave, irreversível e incapacitante, listada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante o segurado do INSS não necessita comprovar o período mínimo de 12 meses de carência.

Saiba mais sobre as doenças que dão direito a aposentadoria

Doença de Parkinson

A doença de Parkinson é um distúrbio neurológico do movimento, progressivo e degenerativo causada pela degeneração de uma pequena parte do cérebro chamada substância nigra.

Uma doença que deixa a pessoa cada vez mais incapacitada com o passar do tempo e sem cura, por isso o direito a aposentadoria é garantido.

Os sintomas, comuns à doença de Parkinson e a outros parkinsonismos, são tremores, rigidez muscular, lentidão dos movimentos, alterações na fala e instabilidade postural. Nem todo mundo que apresenta esses sintomas desenvolve a doença de Parkinson.

Tuberculose ativa

A tuberculose é uma infeção bacteriana que mata mais de dois milhões de pessoas por ano. A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas. A doença é causada pelo Mycobacterium tuberculosis ou bacilo de Koch.

O principal sintoma da tuberculose pulmonar é a tosse na forma seca ou produtiva. A tuberculose é uma doença cujo prognóstico depende da rapidez de diagnóstico e do início do tratamento. Sem tratamento, a tuberculose pode ser fatal.

O tratamento da tuberculose é um processo lento. Em média, a duração do tratamento é consideravelmente superior quando comparada com outras infeções bacterianas ou infeções víricas (por vírus). O tratamento antibiótico deve ser administrado pelo menos entre seis a nove meses. 

Existem 2 tipos de tuberculose a ativa e a latente. A tuberculose latente é quando a pessoa infectada não apresenta sintomas e é incapaz de transmitir a doença, a não ser que seu sistema imunológico fique muito debilitado.

Somente a tuberculose ativa concede direito ao auxilio- doença ou a aposentadoria por invalidez, pois além de incapacitar o trabalhador, a sua alta transmissibilidade coloca a vida das demais pessoas em risco.

Alienação mental

A alienação mental é o estado mental consequente a uma doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos, de caráter transitório ou permanente, de tal forma que o indivíduo acometido torna-se incapaz de gerir sua vida social. 

O tratamento deste transtorno geralmente (e na maioria dos casos) é feito através de psicoterapia (interpessoal, cognitivo-comportamental e treinamento de habilidades sociais) juntamente com medicamentos para as comorbidades (ou seja, os outros problemas associados).

Por isso a pessoa com alienação é incapaz de responder legalmente por seus atos na vida social, sendo inteiramente dependente de terceiros, tendo direito a aposentadoria por invalidez.

Cegueira

A perda da visão, também chamada de cegueira, pode ser ocasionada por vários fatores e aparecer de variadas formas.

A deficiência visual pode ser dividida em alguns tipos:

• Cegueira parcial ou cegueira legal: quando a pessoa só consegue enxergar alguns vultos ou perceber projeções luminosas. É possível fazer algumas atividades sem adaptação
• Cegueira total: visão nula. Não é possível perceber nem mesmo projeções de luz
• Cegueira noturna: dificuldade ou incapacidade de enxergar em ambientes com pouca luz
• Cegueira infantil: deficiência visual em crianças
• Ambliopia: diminuição da visão devido a algum déficit neurológico; ocorre na infância

A cegueira total não exige carência de 12 meses de contribuições. E caso necessite de ajuda de terceiros para realizar suas atividades cotidianas, o trabalhador com perda total de visão receberá acréscimo de 25% sobre a aposentadoria.

Nos demais casos, a perícia médica irá avaliar a incapacidade mediante a atividade laboral exercida. 

Nefropatia grave

São consideradas nefropatias graves as patologias de evolução aguda, subaguda ou crônica que, de modo irreversível, acarretam insuficiência renal, determinando incapacidade para o trabalho e/ou risco de vida.

Conforme o grau de comprometimento, os rins param de funcionar completamente, levando à chamada insuficiência renal.

Os sintomas incluem: dor ou ardor ao urinar, urina nebulosa ou avermelhada, necessidade de urinar com frequência, febre ou tremores, dor nas costas entre outros

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)

A Aids é provocada pelo vírus HIV, que ataca o sistema imunológico e e deixa o corpo vulnerável a doenças. A doença, por si só, não concede o direito à aposentadoria no INSS.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Esclerose múltipla

Esclerose múltipla é uma doença crônica, provavelmente autoimune, em que o sistema imunológico agride a bainha de mielina que recobre os neurônios, comprometendo a função do sistema nervoso.

Não se conhecem ainda as causas da doença. Sabe-se, porém, que a evolução difere de uma pessoa para outra e que é mais comum nas mulheres e nos indivíduos de pele branca que vivem em zonas temperadas.

Em suas fases iniciais, a esclerose múltipla pode ser uma condição silenciosa, com sintomas que surgem e desaparecem naturalmente, mas os sintomas ao longo do tempo são: visão turva, dificuldade em controlar a urina, perda de força muscular, falta de equilíbrio, perda visual, entre outros.

A invalidez para quem possui esclerose múltipla, para fins de benefícios do INSS, deve de fato incapacitar a pessoa para o trabalho em razão das interações da doença com a realidade socioambiental.

Mesmo que concedida a aposentadoria, o aposentado poderá ser convocado a qualquer tempo para confirmar o estado de incapacidade.

Hanseníase

A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença causada por uma bactéria chamada Micobacterium leprae (M.leprae). A pessoa adquire a doença quando convive, durante muito tempo, com outra pessoa que possui a doença. 

Os pacientes com hanseníase geralmente apresentam manchas na pele, com diminuição local da sensibilidade à dor, ao toque, ao calor e ao frio, além de diminuição da força.

Alguns pacientes chegam a perder completamente a sensibilidade, ou seja, as áreas da pele ou nervo com a doença podem ficar anestésicas.

A boa notícia é que a hanseníase tem cura. Após o diagnóstico a pessoa passa a tomar os medicamentos que são fornecidos gratuitamente na rede pública de saúde. 

Mas o fato de ser portador da doença não garante automaticamente o direito à aposentadoria, se ele não te incapacita para o trabalho.

Hepatopatia grave

As doenças crônicas do fí

As hepatopatias graves compreendem um grupo de doenças que atingem o fígado, de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica, ocasionando alteração estrutural extensa e intensa progressiva e grave deficiência funcional, além de incapacidade para atividades laborativas e risco de vida.

A insuficiência hepática desenvolve-se em consequência da perda de massa celular funcionante, decorrente da necrose causada por doenças infecciosas, inflamatórias, tóxicas, alérgicas, infiltrativas, tumorais, vasculares ou por obstrução do fluxo biliar.

Espondiloartrose anquilosante

A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta a coluna vertebral, causada por uma fusão das vértebras da coluna, resultando em sintomas como dor nas costas ou no quadril, rigidez da coluna, dificuldade para se movimentar ou dor que melhora ao movimentar-se mas piora no repouso.

O tratamento da espondilite anquilosante é feito pelo ortopedista que pode indicar o uso de remédios para aliviar os sintomas e prevenir complicações, como anti-inflamatórios, analgésicos ou anticorpos monoclonais, fisioterapia e, em alguns casos, cirurgia.

O principal sintoma da espondilite anquilosante é a dor na lombar que melhora durante a prática de atividades físicas, mas que piora quando se está no repouso.

Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget)

A Doença de Paget é um distúrbio localizado da remodelação óssea, que atinge tanto homens como mulheres e cujo diagnóstico quase sempre é feito após os 50 anos.

A doença pode ser monostótica, quando apenas um osso ou uma parte de um osso é afetado, ou poliostótica, quando dois ou mais ossos estão envolvidos.

É de manifestação benigna e a maioria dos doentes não apresenta sintomas durante muito tempo, por outro lado, algumas pessoas podem desenvolver sintomas, sendo o mais comum a dor nos ossos no período da noite.

Somente nos casos graves da doença a aposentadoria por invalidez é concedida.

Paralisia incapacitante e irreversível

A paralisia irreversível e incapacitante é uma paralisia que foi diagnosticada como grave, sem possibilidade de reversão e que impede o trabalho.

Uma paralisia irreversível e incapacitante pode ser causada por muitas razões, como doenças prévias ou mesmo acidentes. Pode ser consequência, por exemplo, de um derrame cerebral, acidente vascular cerebral (AVC) ou esclerose múltipla.

Neoplasia grave

Neoplasia, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), é um tumor que ocorre pelo crescimento anormal do número de células.

As neoplasias podem ser classificadas em dois tipos básicos: neoplasia benigna e neoplasia maligna. As neoplasias benignas, também chamadas de tumores benignos, apresentam limites nítidos, possuem crescimento lento, não invadem tecidos adjacentes e não são capazes de provocar metástases.

As neoplasias malignas, também chamadas de tumores malignos ou câncer, apresentam limites pouco definidos, crescem rapidamente e são capazes de invadir tecidos e provocar metástase.”

As neoplasias malignas, por sua vez, são formas mais graves, podendo ser de difícil tratamento, principalmente quando descobertas tardiamente, por isso esse tipo dá direito a aposentadoria.

Cardiopatia grave

As cardiopatias graves acontecem quando o coração começa a perder sua capacidade funcional devido a alguma doença ou alteração congênita.

As cardiopatias graves podem ser classificadas em:

• Cardiopatia grave crônica, que é caracterizada pela perda progressiva da capacidade funcional do coração;
• Cardiopatia grave aguda, que possui evolução rápida, levando à diminuição brusca das funções do coração;
• Cardiopatia grave terminal, em que o coração não consegue desempenhar adequadamente suas funções, diminuindo a expectativa de vida da pessoa. Normalmente quem tem cardiopatia grave terminal não responde ao tratamento com medicamentos e não são candidatos à cirurgia para corrigir a alteração cardíaca, sendo realizado, na maioria das vezes, transplante de coração.

As cardiopatias graves podem resultar em grande incapacidade na vida pessoal e profissional do paciente, além de desgaste físico e emocional. 

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

A contaminação radioativa acontece quando um material radioativo é absorvido pelo corpo de um indivíduo. Quando uma pessoa sofre contaminação radioativa, ela também se torna uma ameaça para as outras pessoas, pois o material radioativo que está presente nela continua emitindo radiações, que podem contaminar outros. Isso nos mostra que toda pessoa contaminada também foi irradiada.

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Fonte: Jornal Contábil
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