Hoje vamos explicar o que é Invoice e também NCM e quais são as consequências que podem causar erros. Continue conosco e fique por dentro do assunto.

O que é NCM? 

A sigla NCM quer dizer Nomenclatura Comum Mercosul, este nome é dado para um código utilizado para representar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul. 

Este código deu início em janeiro de 1995 e fundamenta-se no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias)

Quais as consequências que podem gerar caso o NCM for errado?

Uma vez que o NCM é enviado errado isto pode gerar muitas dores de cabeça, pois, ele é um código muito importante para a importação e exportação, por isso é primordial que os gestores estejam atentos a isso. 

Este código NCM tem a função de fornecer informações ao governo, logo é necessário passarem as informações corretas, pois, uma vez que ocorrer falhas, o governo brasileiro pode tomar medidas em caso de transgressões.

Por isso garanta sempre as informações corretas, para evitar contratempos.

Qual a diferença  entre nota fiscal e invoice?

Invoice tem o objetivo de representar uma operação comercial e é quase igual a nota fiscal,  ela é uma fatura de pagamento, assim como a nota fiscal, logo são a mesma coisa, atuando dentro ou fora do país. 

Agora vamos explicar o que é classificação fiscal de mercadorias NCM. Veja!

Como mencionamos acima o NCM é um código numérico que tem o objetivo de identificar um produto de forma simples e prática, relacionado com os objetivos estatísticos, tributários e administrativos.

Este código é adotado por todos os países?

Ele é usado pelos países membros do Mercosul:

• Brasil;
• Argentina;
• Uruguai;
• Paraguai;
• Venezuela.

Logo as mercadorias são classificadas de acordo com o regulamento legal do comércio de cada país. 

São 3 tipos de comercialização. Veja!

• Mercado interno;
• Exportação;
• Importação.

Quando a utilização do NCM é obrigatória?

Tornar-se indispensável para o cálculo dos seguintes tributos de exportação e importação:

• Imposto de importação – II;
• Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS;
• Imposto sobre produtos industrializados – IPI.

Quando a NCM deve ser definida?

É necessário que seja identificada antes de fechar o negócio, é primordial conhecer a NCM para saber as obrigações legais e tributárias que deverão ser atendidas. 

Como aplicar a NCM? 

O mesmo deve ser usado para acordos internacionais.

Ela é aplicada em documentações necessárias para negociação entre países, como:

• Certificado de origem;
• Conhecimento de embarque;
• Nota fiscal – invoice de entrada ou saída.

O que acontece se estiver incorreta?

Se houver falhas neste código fiscal, todo o processo é afetado e neste caso será aplicada a multa pela infração.

O que deve ser feito para evitar multas? 

Para evitar dores de cabeça com pagamentos de multas, faça sempre uma consulta detalhadamente qual a NCM será aplicada na transação que deseja fazer. 

Se você atua neste ramo no comércio internacional, tentar buscar formas para pagar taxas justas é primordial para otimizar o planejamento financeiro e elevar os lucros. 

Por: Laís Oliveira. 

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Fonte: Jornal Contábil
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