A equipe econômica do Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com proposta do Orçamento para o ano que vem no Congresso Nacional. O texto contém a previsão do valor do salário mínimo para 2023.

Para quem não sabe a PLOA é uma previsão de gastos que o governo federal deverá ter no ano que vem. Por lei, o governo precisa enviar o projeto para o Congresso Nacional. Geralmente, os deputados e senadores costumam receber o projeto, fazer modificações para depois aprovar.

O projeto sendo aprovado no Congresso, o governo passa a saber como usará o dinheiro em programas sociais, para as áreas da saúde, educação, segurança, entre outras responsabilidades. No texto ainda constam as verbas para investimentos e também para realização de concursos públicos.

Salário mínimo 2023: valor previsto

Atualmente o salário mínimo está em R$ 1.212, para o ano que existe uma previsão por parte do governo que indica que o novo valor será de R$ 1.302, sendo um aumento de R$ 90,00 em relação ao valor atual. Isso representa uma alta de 7,45%, que de acordo com o Ministério da Economia, será inflação de 2022.

A Constituição Federal determina que o aumento do piso nacional não pode ser inferior ao índice da inflação.

Para calcular o valor do salário, a equipe econômica do Governo Federal usa como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para realizar sua projeção. Esse índice é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Se realmente o salário mínimo ficar estabelecido no valor de R4 1.302, o trabalhador não terá mais uma vez um ganho real. na verdade, o ganho real só acontece quando há um reajuste maior que o índice da inflação.

Antes, o governo havia previsto o valor de R$ 1.294 para o salário mínimo em 2023. Esse valor estava inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. A LDO serve como parâmetro para o PLOA.

O valor definitivo sai em janeiro

O valor do salário mínimo será conhecido pelos trabalhadores brasileiros somente em janeiro do ano que vem. Quando também será conhecida a inflação de 2022. Isso significa que até o momento, o valor de R$ 1.302 para o mínimo é apenas uma projeção e não o valor definitivo.

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Fonte: Jornal Contábil
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