Para garantir direitos e benefícios que muita das vezes são negados pelo INSS se faz necessário entrar com um processo na Justiça.

Todos os dias várias pessoas têm seus benefícios negados pelo INSS, e isso pode acontecer por vários motivos como erros na perícia médica, má gestão, demora de informações, erros nas informações entre outros.

Mas a dúvida que fica é, quando é possível entrar na Justiça contra o INSS? E é sobre isso que vamos falar agora!

Recurso administrativo

O recurso administrativo é quando você recorre ao próprio INSS, ainda não sendo necessário entrar com uma ação judicial.

Com o recurso administrativo você pode pedir que seja feita uma nova avaliação do requerimento, você irá contestar o porquê do INSS ter indeferido seu pedido.

Todo segurado do INSS, ou dependente do segurado que faleceu, e teve seu benefício indeferido (negado) poderá fazer um recurso administrativo.

Mas é preciso se atentar pois existe um prazo de 30 dias para recorrer ao INSS após a comunicação da decisão. O CRPS tem até 85 dias após a protocolização do recurso para julgar e devolver o processo ao INSS.

Você mesmo pode entrar como recurso administrativo como iremos mostrar logo abaixo, porém você tenha dúvidas sobre o processo e preenchimento do requerimento recomendamos que você procure ter a assessoria de um especialista em direito previdenciário na elaboração e acompanhamento do seu recurso.

O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou na internet, no site Meu INSS:

• acessar o Meu INSS com seu login e senha;
• buscar a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
• clicar em “Novo Requerimento”;
• para facilitar, digitar na busca a palavra “recurso”;
• escolher a opção desejada;
• inserir todos os dados solicitados;
• finalizar seu pedido.

Recurso Judicial

O recurso Judicial na maioria dos casos é recomendado após o recurso administrativo ser negado. Porém isso não é regra, você não precisa obrigatoriamente ter realizado o recurso administrativo para entrar com o judicial.

Ingressando com uma ação judicial você terá mais abertura para defender seu direito a receber o seu benefício.

Vantagens do recurso judicial:

• O caso será julgado por um juiz é imparcial que levará em consideração a realidade dos fatos e interpretando a lei
• Se seu direito for reconhecido através da ação judicial você receberá os valores retroativos

Mas devemos te avisar que em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses, e caso o INSS entre com recurso, o processo pode demorar ainda mais.

Para ingressar com uma ação judicial é sempre recomendado ter a ajuda de um advogado.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Jornal Contábil
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