Quem mora no Estado de São Paulo já ouviu falar do Programa Renda Cidadã? Pois então saiba que ele existe e poderá auxiliar a família de baixa renda. Isso porque se trata de um programa de transferência de renda do governo do estado de São Paulo e tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional mediante ações complementares e transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado.

Para participar do Programa as famílias devem estar adequadas aos critérios de elegibilidade e critérios de seleção. Os inscritos recebem o valor de  R$ 80 mensais se estiverem em situação de desemprego,  com más condições de moradia, ausência de qualificação profissional, analfabetismo e dependência química. O benefício é pago mensalmente por meio de um cartão do programa via Banco do Brasil.

Assim como vale-gás, o Renda Cidadã faz parte do Bolsa do Povo, o incorporador de programas sociais do estado de São Paulo, que ainda conta com o São Paulo Acolhe, Via Rápida, Aluguel Social, Ação Jovem e Bolsa Talento Esportivo. O benefício é pago mensalmente por meio de um cartão do programa via Banco do Brasil, entre os dias 20 e 30 de cada mês.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, atualmente o programa possui mais de 22 mil beneficiários e, em 2021, teve investimento total de mais de R$18 milhões.

Quais os critérios para receber o Renda Cidadã?

Para poder participar é preciso se enquadrar nos requisitos que são:

• Comprovar ou declarar renda mensal per capita de até meio salário mínimo; 
• Apresentar comprovante ou declaração de endereço onde possa ser localizada; 
• Se houver presença de crianças e adolescentes com idade entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos, deverá comprovar a matrícula e frequência no ensino fundamental, 
• Se houver presença de criança de até 6 (seis) anos, apresentar carteira de vacinação atualizada.
• Família com o índice de Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF) mais alto; 
• Família com renda mensal até meio salário mínimo; 
• Família chefiada por mulher; 
• Maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos;
• Membro da família cumprindo medida socioeducativa; 
• Família integrada por pessoa portadora de deficiência e/ ou incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com mais de 60 (sessenta) anos; 
• Família composta por pessoa egressa do sistema penitenciário ou em situação de privação de liberdade;
• Família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)

Onde realizar a inscrição para o Renda Cidadã?

As inscrições do programa são feitas nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social​) de cada município paulista. Caso as famílias estejam aptas a receber o valor do benefício, é necessário que um responsável se dirija até uma das unidades com o número de seu CadÚnico e solicite o acesso ao programa.

É necessário que um responsável familiar maior vá até uma unidade CRAS com seu CPF e documentos dos outros membros da família. O cadastro no CadÚnico deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas na última atualização do registro.

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Fonte: Jornal Contábil
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