O Ministério da Economia divulgou no mês de novembro, uma nova previsão dos avanços da inflação, medidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) índice utilizado pelo governo para calcular os avanços e acumulo da inflação no país.

A nova média divulgada pelo governo aponta uma alta do INPC em 10,04%, assim, caso esse novo índice se confirme o mesmo trará um impacto extremamente significativo para o salário mínimo nacional, tendo em vista que a lei estabelece o reajuste do salário mínimo conforme os avanços da inflação medidos pelo INPC.

Novo valor do salário mínimo de 2022

O salário mínimo é um valor mínimo, previsto por lei, em que a empresa pode pagar ao trabalhador. O mesmo é definido pelo governo para que o trabalhador consiga ter o poder de compra e as necessidades básicas para a sobrevivência preservados.

Até 2019, a correção do salário mínimo utilizava como base para sua fórmula o PIB (Produto Interno Bruto), que reflete a soma das riquezas produzidas no país, e o INPC calculado pelo IBGE. No entanto, desde 2020, o cálculo mudou e passou a considerar apenas o INPC como referencial de reajuste.

Assim, para o ano que vem, o salário mínimo sofrerá um reajuste com base apenas no INPC que atualmente já se soma uma alta de 10,04%, ou seja, o atual piso nacional pago em 2021 de R$ 1.100, terá um reajuste de 10,04% em 2022 podendo disponibilizar um novo piso nacional no valor de R$ 1.210,44.

É importante lembrar que ainda falta o cálculo do mês de dezembro, que poderá variar, no entanto, se a previsão da inflação divulgada pelo Ministério da Economia se confirmar com respectiva alta, o salário mínimo dos trabalhadores será de R$ 1.210,44 no ano que vem.

Reajuste recorde e histórico

O reajuste do salário mínimo no valor de R$ 1.210,44, ou seja, com reajuste que chega a 10,04% é uma alta recorde sendo este o maior reajuste dos últimos seis anos, quando em 2016 o salário mínimo sofreu um aumento de 11,06%, subindo de R$ 788 para R$ 880 no respectivo ano.

Reajustes do salário mínimo:

Salário mínimo federal x salário mínimo regional

É importante lembrar que em determinadas regiões do Brasil, o salário mínimo pode sofrer uma divergência de valores. Existem situações onde o salário mínimo regional acaba sendo maior que o salário mínimo federal.

A situação existe, pois, como o Brasil é um país de proporções continentais, o salário mínimo regional é permitido, pois, tem a finalidade de fazer jus às diferenças econômicas em diferentes localidades.

Empresa pode pagar um salário inferior ao salário mínimo?

Não! Nenhuma empresa pode oferecer a qualquer trabalhador um valor inferior ao definido como salário mínimo federal ou ainda ao piso salarial regional.

No entanto, é importante lembrar que em jornadas de trabalho reduzidas (menos que 8 horas diárias) as empresas podem oferecer uma remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas, desde que seja respeitado as diretrizes definidas pelo governo.

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Fonte: Jornal Contábil
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