Nesta quinta-feira (16), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entregou 43 casas, no município de Casa Branca. Ao longo do dia, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou títulos de propriedade para moradores de bairros que tiveram a regularização fundiária concluída pelo Programa Cidade Legal nas cidades de Atibaia, Campo Limpo Paulista, Itatiba e Tapiratiba, todas localizadas na região de Campinas.

Os eventos contaram com a participação do diretor técnico da CDHU, Silvio Vasconcellos, e da secretária-executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes.

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Casa Branca

Em Casa Branca, mais 43 unidades habitacionais serão entregues à população, no conjunto Habitacional Casa Branca K, localizado na rua João Batista Sales Cunha, s/n, Parque São Paulo. A CDHU está investindo R$ 33,7 milhões na construção das casas. Esta é a segunda fase da entrega do empreendimento, que terá 189 moradias no total.

Outras 36 unidades foram concluídas em novembro de 2022. A execução dos 110 imóveis restantes segue em andamento. “Hoje estamos entregando estas 43 casas de 48 m2, com sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios. Todas possuem energia fotovoltaica, ou seja, cada morador pagar praticamente a tarifa mínima de energia elétrica a vida inteira”, disse Silvio Vascoincellos durante a cerimônia.

O casal Jennifer Caetano, 27 anos e Fábio Grilo, 26, comemoraram muito a entrega da casa própria “Nós vivemos com menos de dois salários mínimos, mas gastamos 900 reais no aluguel de em um apartamento com dois cômodos, onde vivemos com três filhas. Estas chaves são a realização de um sonho”, disse ela.

Programa Cidade Legal

O Governo de São Paulo concluiu a regularização fundiária de núcleos habitacionais de interesse social, por meio do Programa Cidade Legal da SDUH, em quatro municípios da região que juntos totalizam, 757 imóveis. Atibaia teve os 326 lotes do núcleo Santa Clara regularizados, assim como os 287 lotes do Jardim Brasília em Campo Limpo Paulista. Na cidade de Tapiratiba, a regularização fundiária chegou também para o Jardim Soledade III, com 94 lotes e em Itatiba os 50 lotes da Vila Jurussi, que também foi regularizada.

Com a conclusão destes processos de regularização fundiária a SDUH e as prefeituras vão entregar nesta quinta feira 189 títulos de propriedade em Atibaia, 71 em Campo Limpo Paulista, 58 em Tapiratiba e 36 no município de Itatiba, um total de 354 famílias beneficiadas somente nesta data.

“Este papel representa a garantia de um direito, que muitos esperam por anos e anos. Nós que atuamos na regularização fundiária estamos muito felizes em poder compartilhar este momento com vocês”, disse a secretária-executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes.

Gente como a Benedita Elizabeth Moraes, de 69 anos, moradora de Itatiba, esperou a regularização da casa onde mora com o marido por 17 longos anos. O filho, a esposa e os netos moram na casa anexa. “É um dia de muita emoção para a nossa família. Além de saber que agora a casa é nossa, o bairro todo vai receber os serviços da prefeitura, como limpeza e conservação”, disse Benedita.

O Programa Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária, com abertura da matrícula dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. Conforme o convênio com os municípios, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

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O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel agora regularizado e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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Fonte: Jornal Contábil
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