O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) virou alvo do atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que anunciou que a modalidade será interrompida a partir de março deste ano. Desta forma, em breve, o Conselho Curador do FGTS não irá mais permitir novas solicitações ao saque-aniversário.

Numa entrevista ao canal de notícias GloboNews, Marinho disse que os contratos que existem serão mantidos. 

“Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção [serão mantidos]”.

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Saque-aniversário do FGTS

Enquanto isso não acontece, os nascidos no mês de janeiro ainda podem solicitar o saque-aniversário. A modalidade permite que o trabalhador, anualmente, no mês de seu aniversário, possa fazer uma retirada de parte do saldo do seu FGTS. O saque acontece sempre no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Isso significa, que os nascidos em janeiro têm até 31 de março deste ano para movimentar o valor.

Porém, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de retirar o valor total do Fundo de Garantia em casos de demissão sem justa causa. Ele receberá apenas a multa de 40%.

O saque-aniversário é opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo do FGTS

Posso desistir do saque-aniversário?

Sim! O trabalhador pode desistir da modalidade saque-aniversário a qualquer momento. No entanto, ao voltar para a modalidade tradicional, chamada de saque-rescisão, ele só poderá sacar o valor após dois anos, mesmo em caso de demissão.

Antecipar o saque-aniversário

Também é possível ao trabalhador antecipar o saque-aniversário por meio de bancos privados. Você pode antecipar 7 anos do saldo do FGTS liberado pelo governo no mês do seu aniversário, e usá-lo como quiser. Os valores serão descontados diretamente da sua conta FGTS, anualmente.

Durante todo o período do contrato de cessão fiduciária, até que haja a quitação, os valores bloqueados permanecerão indisponíveis para as demais situações de saque.

Como optar pelo saque-aniversário do FGTS?

Por enquanto, o trabalhador continua podendo solicitar o saque-aniversário. Para isso, basta:

• Acessar o app do FGTS (disponível para Android ou iOS)  ou site fgts.caixa.gov.br;
• Fazer login;
• Escolher “Saque-aniversário”;
• Clicar em “Modalidade Saque-aniversário”;
• Clicar em “Optar pelo Saque-aniversário”;
• Por fim, após ler os termos, confirmar.

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Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS?

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme abaixo:

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Fonte: Jornal Contábil
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