Pessoas listadas, atingidas por Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, registrados pela Defesa Civil e reconhecidos pelo Governo Federal receberam R$ 6.220.

A Caixa Econômica disponibilizará o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por calamidade decorrente das fortes chuvas entre outras situações de calamidade.

Quem pode receber?

Podem realizar o saque calamidade os moradores que residem em cidades que foram atingidas pelas fortes chuvas dos últimos meses, onde o município decretou estado de emergência. 

Poderão realizar o saque é necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. 

Quais municípios estão habilitados?

Até o momento, 122 municípios dos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Amapá estão habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade.

• Espírito Santo: Bom Jesus do Norte e São Miguel da Palha;
• Minas Gerais: Aimorés, Cataguases, Mateus Leme, Muriaé e Santo Antônio do Amparo;
• Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes e Recife;
• Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Aperibé, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Mesquita, Miracema, Nova Iguaçu, Paraty e Queimados;
• Santa Catarina: Içara e Tubarão;
• São Paulo: Avaré, Campo Limpo Paulista, Capivari, Embu das Artes, Franco da Rocha, Jaú e Monte Mor.

Esses são algumas das cidades que estão habilitadas, confira todos os municípios inclusos no saque, clicando aqui.

Quais são consideradas situações de calamidade pública

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;​
• Alagamentos; ​
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;​
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;​
• Tornados e trombas d’água;​

Como o saque é feito?

Para realizar o saque não é necessário comparecer à uma agência da Caixa. A solicitação pode ser realizada através do aplicativo FGTS:

1. Entre no app do FGTS e vá na opção “Meus saques”;
2. Selecione “Outras situações de saque” e clique em “Calamidade pública”;
3. Informe o município em que você mora;
4. Encaminhe os documentos solicitados: foto do documento de identidade e comprovante de residência. Caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a), é necessário ainda enviar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;
5. Selecione no aplicativo a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e envie a solicitação; 
6. Pronto! O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Vale lembrar que, após a liberação do dinheiro do FGTS, o prazo para retirada é de até 60 dias.

Fonte: Jornal Contábil
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