A partir de 2 de setembro notas fiscais com inconsistências nos dados serão rejeitadas

São Paulo, SP, julho de 2024 – A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)  de São Paulo, alerta os contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e a importância de se manterem atualizadas as informações de cadastro das mercadorias no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), uma plataforma colocada à disposição das marcas pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.

O GTIN (Global Trade Item Number), também conhecido como código de barras dos produtos nas emissões das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), é amplamente utilizado no varejo físico e digital para identificação única e inequívoca dos produtos. Ele é visível na parte inferior do código de barras e é essencial para a rastreabilidade e controle de mercadorias. 

Regularização do GTIN: a hora é agora

O secretário especial da Receita Estadual de São Paulo, Francisco Suruagy, destaca a importância de os contribuintes, donos de marcas, estarem atentos às determinações do órgão e regularizarem seus cadastros o quanto antes.

A partir do dia 2 de setembro, a emissão das notas fiscais serão validadas pela SEFAZ  SP rigorosamente de acordo com as informações dos produtos que as marcas cadastraram previamente no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), uma plataforma colocada à disposição pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, na qual é possível cadastrar as informações técnicas dos produtos. Portanto, inconsistências encontradas no código GTIN dos produtos resultará na rejeição das notas fiscais.

Regulamentação do Cadastro de Produtos com GTIN

A norma que decreta a necessidade do cadastro dos produtos com GTIN no CNP vem do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A regulamentação existe desde 2017 por meio do Ajuste Sinief 07/05, nos incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira, e no parágrafo sexto da mesma cláusula.

O Ajuste SINIEF 19/16 também apresenta informações sobre a validação do GTIN.

Validação do GTIN para o Grupo 3 de mercadorias

O coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e assessor especial de Projetos Estratégicos da SEFAZ SP, Luiz Dias, explica que a validação do GTIN está em andamento para uma nova relação de produtos desde o primeiro de abril deste ano. O Grupo 3 inclui os alimentos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) como leite e laticínios, frutas, cafés, açúcar, cacau, produtos farináceos e outros.

A lista completa de produtos pode ser encontrada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, na opção Documentos – Notas Técnicas – Nota Técnica 2021.003 – v.1.30 – Publicada em 05/12/2023.

Sobre o CNP

O Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil funciona de forma integrada ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), base de dados utilizada pela SEFAZ SP para validar as informações descritas na nota fiscal.

Sobre a Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil  

A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, é uma organização multissetorial sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global. A entidade conta com cerca de 58 mil associados que representam 36% do PIB nacional e 12% dos empregos formais. Em todo o mundo, a GS1 é responsável pelo padrão global de identificação de produtos e serviços (Código de Barras e EPC/RFID) e comunicação (EDI e GDSN) na cadeia de suprimentos. Além de estabelecer padrões de identificação de produtos e comunicação, a associação oferece serviços e soluções para as áreas de varejo, saúde, transporte e logística. Mais informações aqui.

por   IMXSND 30