O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, na quinta-feira (24/8), a criação da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil. Na mesma data, foi apresentado plano de trabalho do GT da Minirreforma Eleitoral, cujo relator é o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Em ambas as frentes, há integrantes do Conselho Federal da OAB.

Destinada a atualizar o Código Civil, a Comissão de Juristas tem 34 integrantes, entre juristas, professores de direito e outros especialistas, que vão se dedicar, nos próximos 180 dias, à criação de um anteprojeto para revisão do texto do Código Civil, de 2002. Temas recentes que tiveram impacto na sociedade, como as transformações tecnológicas, devem merecer atenção do grupo.

Entre os integrantes da Comissão, estão o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que presidirá o colegiado; e a desembargadora Maria Berenice Dias.

Após a formação do grupo, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Renato Silveira, enviou ofício em que cumprimenta Marcus Vinicius Furtado Coêlho e os demais integrantes pela nomeação, “estando certo de que a presença de seus associados na Comissão permitirá com que o IASP também apresente contribuições legislativas para atualização e pela integridade do sistema do Direito Privado”.

Minirreforma eleitoral

O GT da Minirreforma eleitoral apresentou, também na quinta-feira, seu plano de trabalho. O grupo terá como foco debates voltados para oito eixos, sendo eles: federações partidárias; prestação de contas; propaganda eleitoral; regras do sistema eleitoral; registro de candidatura; financiamento de campanha; inelegibilidade; e violência política contra a mulher.

O cronograma do GT será dividido em duas partes, sendo a primeira parte (29/8 a 31/8) voltada para audiências públicas e debates internos; e a segunda (4/9 a 6/9), para apresentação do texto final e respectiva deliberação.

Os presidentes da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney Sá das Neves; e o coordenador do Grupo de Trabalho da Advocacia Partidária do CFOAB, Thiago Fernandes Boverio, serão alguns dos nomes convocados pelo GT durante as audiências, em virtude de sua atuação na comunidade jurídica partidário-eleitoral.

por OAB Nacional