O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei Completar (PLP) 178/2021 simplifica o sistema tributário e facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte.

O requerimento para a sessão temática é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), subscrito pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eliziane Gama (PSD-MA). O projeto foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) quando ainda era deputado. O relator é o senador Alan Rick (União-AC).

A ideia do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é a padronizar legislações e sistemas de tributação. Um dos objetivos é reduzir custos para as administrações das unidades federadas e para os contribuintes.

por Agência Senado