Na tarde desta terça-feira, 31.01, o SESCON GF, a ACIF, Ampe Metropolitana, CDL de Florianópolis, CRCSC, Fecontesc e Jucesc realizaram reunião no gabinete do prefeito para falar dos inúmeros problemas encontrados no Novo Sistema Tributário, tais como: emissão de alvarás e notas fiscais, autenticação de documentos, geração de guias e falta de um canal de informação resolutivo, disponível para as entidades.

Após reunião com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, o SESCON GF ficou responsável por mediar os problemas encontrados pelos profissionais da contabilidade, e reportar diretamente para a equipe da Secretaria da Fazendo do Município.

Foi acertado com o prefeito, a criação, de forma imediata, de um canal de atendimento personalizado para atender os contadores e as empresas que estão com problemas para participar de licitações ou possuem negócios travados por falhas no Sistema.

Em relação aos prazos, o ISS vence dia 20 de fevereiro, por isso a Prefeitura ficou de normalizar a emissão do pagamento até dia 10 de fevereiro, passível de prorrogação.

Em relação aos prazos das Obrigações Acessórias, emissão de Certidão Negativa e a renovação do Alvará de Funcionamento (caso vencido) o departamento jurídico do município ficou de avaliar e retornar o mais breve possível.

Por fim, ficou estabelecido entre as entidades, que nenhuma mudança de sistema ou obrigação à categoria contábil será efetivada antes do SESCON GF e as demais entidades serem consultadas, e os profissionais testarem as plataformas previamente.

Manifesto de cobrança à administração pública municipal
sobre o novo Sistema Tributário de Florianópolis

Nós, legítimos representantes das entidades contábeis e empresariais, assim listados em ordem alfabética: Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF); Associação Micro e Pequena Empresa (Ampe Metropolitana); a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL de Florianópolis); Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC); Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc); Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Informações, Perícias e Pesquisas da Grande Florianópolis (SESCON GF) manifestamos, por meio deste documento, o descontentamento oficial com a atualização do Novo Sistema Tributário implantado pela Prefeitura de Florianópolis.

Ainda no mês de setembro de 2022, os membros das Secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia nos relataram a mudança-integração do sistema Softplan para o sistema Betha. Ficou acordado que no dia 05 de outubro de 2022 o sistema estaria funcionando na sua plenitude, e assim foi informado para as entidades, em reunião realizada na sede do SESCON GF.

Posteriormente, foi levantado pelos contadores profissionais da Grande Florianópolis diversas inconsistências e problemas na integração dos sistemas, tais como:

• Na operacionalização do sistema.
• Na emissão de taxas e licenciamentos.
• Geração de alvarás, pagamentos de boletos e emissão de notas fiscais.
• Na autenticação de certificado digital,
• Inconsistência no sistema Sefinnet,
• Falta da emissão de certidão negativa e segunda via,
• No parcelamento, envio e importação de GIF-PF, GIF-PJ-SS, DES-SP,
• Canais de informação inacessíveis.

Nesse contexto, é possível destacar mais pontualmente as seguintes queixas das entidades:

• O elástico tempo de espera para ser atendido no Pró-cidadão, outros órgãos do executivo e retorno com tempo hábil nas respostas dos processos de registro e alterações das empresas. Problemas no processo de vínculo do contador, na emissão de alvarás e falta de retorno pelo 0800 disponibilizado.
• Clientes contábeis pagam a Taxa de Alvará e o sistema não dá baixa.
• Problemas na busca, com a identificação do imóvel no momento da pesquisa. Hoje, identificar um imóvel PJ ou PF é abrir cada um das inscrições, gerando muito transtorno.
• Problemas na integração do sistema da prefeitura com o banco, você quita uma inscrição à vista e o sistema gera informação ao banco que você tem inúmeras parcelas daquele valor a pagar.
• Listagem de imóveis que não pertencem a carteira de clientes e imóveis replicados.

Na avaliação das entidades empresariais e contábeis, a relação do contador com seus clientes vem sendo conflitante, visto que os profissionais contábeis não estão conseguindo operacionalizar as atividades dentro do Sistema Municipal. Mas não só a categoria está sendo prejudicada, o problema atinge toda classe empresarial que possui negócios na capital, por isso um apoio consensual das entidades citadas.

Solicitamos assim, por favor, explicações plausíveis para a categoria, o imediato reparo dos problemas citados, a ampliação de prazos de vencimento dos tributos, da entrega das declarações acessórias e um estreito canal de atendimento para categoria contábil, visto que representamos os empresários da Grande Florianópolis.

Sugerimos o total funcionamento dos sistemas em 30 dias, a prorrogação das Obrigações Acessórias por mais 60 dias, a renovação do Alvará de Funcionamento (quando vencido) por mais 90 dias e a validade das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) por 180 dias.

Até o presente momento, o profissional contábil e a classe empresarial da Grande Florianópolis são os principais agentes penalizados com as alterações e integrações do novo Sistema Tributário em Florianópolis. Assim, solicitamos, cordialmente e de forma imediata, a atenção do poder executivo para a seguinte pauta colaborativa das entidades contábeis e empresariais da Grande Florianópolis.

por Sescon GF