O Simples Nacional vencido pode gerar dor de cabeça para as empresas no longo prazo, mas é uma situação fácil de resolver.

Isso ocorre quando você atrasa o pagamento do DAS e fica inadimplente com a Receita Federal, podendo sofrer penalidades como multas, juros e até exclusão do Simples Nacional. 

Para evitar esses problemas, basta quitar seus impostos o quanto antes e priorizar as obrigações com o governo.

A seguir, vamos detalhar como regularizar seu Simples Nacional vencido em poucos passos. 

Siga a leitura e fique em dia com o Fisco.

O que significa Simples Nacional vencido?

Estar com o Simples Nacional vencido significa atrasar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).

Esse documento unifica os principais impostos pagos pelos micro e pequenos empreendedores optantes do Simples Nacional, simplificando o cumprimento de suas obrigações com a Receita Federal.

Assim, toda empresa enquadrada nesse regime tributário precisa emitir mensalmente a guia de recolhimento do DAS e quitar seus impostos.

Geralmente, o DAS vence no dia 20 ou, em caso de fins de semana e feriados, no próximo dia útil. 

Se você se esquecer ou deixar de pagar o boleto, o pagamento constará como pendente no sistema do governo.

Quais as consequências do Simples Nacional vencido?

O Simples Nacional vencido deixa a empresa em débito com a Receita Federal até que os pagamentos sejam regularizados.

Nesse meio tempo, o empreendedor não consegue realizar nenhum procedimento que envolva o órgão e pode ter dificuldades para conseguir crédito no mercado.

Além disso, o atraso no pagamento do DAS gera multas e juros proporcionais ao período de inadimplência.

No limite, se os débitos ficarem em atraso por muito tempo, a Receita Federal pode excluir a empresa do regime do Simples Nacional por meio de um Ato Declaratório Executivo (ADE).

Se a empresa chegar a esse ponto e receber o comunicado de exclusão, terá que apresentar sua defesa em até 30 dias e quitar os débitos no mesmo prazo. 

Para quem é MEI (microempreendedor individual), o atraso de duas parcelas do DAS já implica na perda de benefícios previdenciários do INSS, e o risco de ser desenquadrado do Simples Nacional é o mesmo. 

Por isso, pagar o DAS em dia deve ser prioridade do empreendedor, evitando o acúmulo dos débitos e penalidades que podem comprometer o orçamento e até a regularidade da empresa.

Simples Nacional vencido é considerado sonegação de impostos?

Não, o Simples Nacional vencido é considerado apenas um descumprimento administrativo, e não um caso de sonegação de impostos.

Logo, o empreendedor que atrasa o DAS é considerado inadimplente, mas não comete nenhum crime contra a ordem tributária.

De acordo com a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, estas são as condutas consideradas criminosas em relação aos impostos: 

• Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias

• Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal

• Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável

• Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato

• Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

4 passos para regularizar seu Simples Nacional vencido

Regularizar o Simples Nacional vencido é um processo simples que pode ser realizado 100% online.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o site do Simples Nacional

O primeiro passo para regularizar o Simples Nacional vencido é acessar o site oficial e escolher a opção PGDAS-D e DEFIS.

Para acessar o sistema, você deverá usar seu certificado digital ou gerar um código de acesso — basta inserir o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança.

Se utilizar o código de acesso, guarde essa informação para usar em outras etapas. 

2. Emita a segunda via do boleto

Depois de logar no sistema do Simples Nacional, é só clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado”.

Você terá que usar novamente o código de acesso ou certificado digital para emitir o documento. 

3. Confira o valor do boleto

O próprio sistema do Simples Nacional vai fazer o recálculo do DAS, considerando as multas e juros devidos pelo atraso.

A multa após o vencimento do boleto é de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos tributos informados no documento, com limite de 20%.

4. Pague o boleto

Por fim, basta pagar o boleto em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo Internet Banking para regularizar seu Simples Nacional Vencido.

Depois de resolver a situação, marque na agenda o pagamento do DAS e evite ficar em atraso com a Receita Federal novamente. 

E o Simples Nacional Vencido no caso do MEI?

Se você é MEI, o processo para regularizar o Simples Nacional vencido é ainda mais simples.

Basta entrar no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, clicar em “Emitir Guia de Pagamento DAS” e selecionar o ano atual.

Lá, você poderá selecionar os meses com pagamento pendente e escolher uma nova data de vencimento, deixando que o sistema faça o cálculo dos juros e multas automaticamente.

Depois, é só clicar em Emitir DAS e pagar normalmente as guias em atraso no prazo estabelecido.

É possível parcelar a dívida do Simples Nacional vencido?

Se o valor final do Simples Nacional vencido ficou muito pesado para o seu bolso, é possível parcelar a dívida com a Receita Federal.

Há duas formas de solicitar o acordo:

• Pelo Portal do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso na opção “Parcelamento”

• Pelo Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, com certificado digital ou código de acesso gerado no e-CAC.

Dessa forma, você pode parcelar as dívidas em até 60 vezes e parcelas mínimas de R$ 300,00. 

Entendeu como regularizar o Simples Nacional vencido e continuar aproveitando os benefícios do regime? Se você está com dificuldades para organizar seus impostos, talvez seja hora de trocar de contador e facilitar sua vida.

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Fonte: Contabilix

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Fonte: Jornal Contábil
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