O que é o split payment previsto na Reforma Tributária?

O split payment, ou pagamento fracionado, é uma das inovações mais significativas da Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023), com implementação prevista para iniciar em 2027. Trata-se de um sistema em que, no momento da transação comercial, a parte correspondente aos tributos incidentes sobre a venda é automaticamente retida e direcionada aos cofres públicos, sem transitar pela conta bancária da empresa vendedora.

Como funciona o recolhimento automático de impostos?

Diferente do modelo atual, em que o contribuinte é responsável por calcular e pagar os tributos posteriormente (em geral, mensalmente), no split payment o recolhimento ocorre de forma imediata. O valor do imposto é descontado no momento da venda — seja por Pix, cartão ou boleto — e repassado diretamente ao Fisco, enquanto a empresa recebe apenas o valor líquido da operação.

Qual o objetivo do split payment?

O mecanismo foi criado para aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir a sonegação fiscal, garantindo que o governo receba os tributos de forma automática e segura. Ele também reduz o risco de inadimplência fiscal por parte das empresas, já que o imposto é retido na origem da operação.

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Quem será afetado primeiro pelo novo sistema?

A implementação será gradual e facultativa no início, com prioridade para as operações entre empresas (B2B). Em uma etapa posterior, o modelo poderá ser estendido às vendas ao consumidor final (B2C), conforme os meios de pagamento forem se adaptando à nova sistemática.

Impactos diretos no fluxo de caixa das empresas

O principal efeito para as empresas será no fluxo de caixa. Como o imposto não transitará mais pela conta da empresa, o valor total recebido por cada venda será menor. Isso exige:

• Reavaliação do capital de giro
• Renegociação de prazos com fornecedores
• Ajustes na precificação de produtos e serviços
• Investimentos em sistemas financeiros e contábeis adequados

Essa nova dinâmica pode beneficiar o controle financeiro, mas exige rigor no planejamento e previsibilidade nas entradas e saídas para evitar problemas de liquidez.

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Empresas precisarão modernizar seus sistemas de pagamento

Outro desafio será a adequação tecnológica. As empresas deverão integrar seus sistemas aos meios de pagamento que realizarão a retenção automática dos tributos, assegurando a correta aplicação das alíquotas e o registro contábil das operações.

A importância da assessoria especializada na transição

A transição para o split payment exigirá apoio jurídico e contábil profissional, especialmente para micro e pequenas empresas, que podem ser mais impactadas pela redução imediata do valor recebido. Avaliar riscos e oportunidades será essencial para garantir a sustentabilidade financeira e a aderência legal.

Conclusão: o split payment é uma revolução na arrecadação de tributos

O split payment inaugura uma nova era no recolhimento de tributos sobre o consumo no Brasil. Ele aumenta a eficiência do Fisco, mas também transforma profundamente a gestão financeira das empresas. Quem se preparar antecipadamente, investindo em processos, sistemas e consultoria, terá mais segurança para operar nesse novo ambiente fiscal a partir de 2027.

O post Split Payment: O Que É e Como Essa Mudança Impactará o Fluxo de Caixa das Empresas a Partir de 2027 apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil