O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira, uma das mais importantes e valiosas discussões tributárias em trâmite na Corte: a sistemática de créditos do PIS e da Cofins.

Estão em jogo R$ 472,7 bilhões. Esse processo, sob relatoria do Ministro Dias Toffolli, é um dos  que pode produzir maior impacto negativo no caixa do governo federal, conforme consta de informações de integrantes do Governo Federal, em especial a Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como, relatório de risco fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relatório estima impacto para 17 casos pendentes de julgamento.

Assim, as discussões tributárias em trâmite na Corte Suprema que tratam sobre a sistemática de créditos do PIS e da COFINS poderão, ao final, provocar uma derrota para o Governo na ordem de R$ 472,7 bilhões.

Os ministros decidirão sobre a possibilidade (ou não) de uso de créditos sem qualquer limitação, gerando em caso de entendimento favorável aos contribuintes, um impacto nos cofres públicos.

Por outro lado, há preocupação por parte dos contribuintes no caso de decisão de restrição/limitação para utilização dos créditos de PIS/COFINS, colocando em risco as vitórias obtidas nos tribunais de piso. Frise-se que, ao final, os ministros se manifestarão sobre a abrangência do princípio constitucional da não cumulatividade do PIS e da Cofins sistema nuclear para tomada de créditos.

Por fim, cumpre destacar que o posicionamento tomado no RE nº 841979, em razão da repercussão geral reconhecida, será de aplicação obrigatória para todo o Judiciário do país.

Por Gustavo Quintanilha Simões, advogado tributarista do escritório Carvalho Côrtes

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Fonte: Jornal Contábil
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