No dia 25 de fevereiro, a Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após uma longa espera por parte dos aposentados, que mediante a decisão ganharam o direito de entrar na justiça, pedindo reanálise de seus benefícios. 

A ação em questão vinha sendo analisada desde junho do último ano, até que a votação foi desempatada pelo ministro Alexandre de Moraes, decidindo a favor dos aposentados. Assim sendo, a aprovação da revisão da aposentadoria terminou com o seguinte placar:

• 6 votos a favor: Ministro Marco Aurélio (relator); Ministro Edson Fachin; Ministra Carmen Lúcia; Ministra Rosa Weber; Ministro Ricardo Lewandowski;
• 5 votos contra:  Ministro Kassio Nunes; Ministro Luiz Fux; Ministro Roberto Barroso; Ministro Dias Toffoli; Ministro Gilmar Mendes. 

Contudo, faltando pouco menos de 30 minutos para o término do prazo final do julgamento, o ministro  Kassio Nunes Marques entrou com um pedido de destaque, pedindo que o tema fosse analisado no plenário físico do tribunal. 

Tal ação tomada por Nunes, basicamente, deve fazer com que o julgamento seja reiniciado no STF, começando novamente todo processo do zero. 

Diante disso, agora, muitos se questionam se o voto do relator Marco Aurélio poderá ser aproveitado no novo julgamento. Isto porque o ministro já se aposentou, dando lugar a André Mendonça, indicado pelo presidente ao STF. 

Acontece que caso o voto de Marco Aurélio não seja mais considerado, o novo ministro, André Mendonça poderá votar contra e alterar a decisão tomada pelo STF no julgamento anterior. 

No entanto, outros ministros enxergam o pedido de Nunes como uma manobra cujo intuito é manipular o resultado do julgamento. Em decorrência disso, tais ministros já afirmaram que tentaram  articular uma questão de ordem para manter o voto de Marco Aurélio, impedindo Mendonça de votar. 

Conforme a análise de especialista do que prevê legislação processual civil, sobre o tema em questão, o voto já proferido não poderá ser alterado, mesmo que o ministro já tenha sido afastado ou substituído.  De todo modo, o tema referente à revisão ainda não possui uma data exata para votação.

O post STF: Revisão da vida toda terá outro julgamento? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui