A Reforma Tributária, sancionada em 2024 e com implementação prevista a partir de 2026, exigirá que empresas brasileiras administrem dois regimes fiscais simultaneamente até 2033. De acordo com Marcos Tadeu Junior, CEO da Invent, o cenário exige atenção imediata das companhias, que precisam adaptar seus sistemas fiscais para garantir conformidade, agilidade e controle financeiro.

Independente do porte, todas as companhias serão afetadas pela Reforma, mesmo as micro e pequenas empresas que atuam sob o regime Simples Nacional. Mas os impactos serão diferentes para cada setor produtivo: enquanto alguns pagarão menos impostos, outros provavelmente enfrentarão o aumento da carga tributária, o que exigirá um (re)planejamento financeiro detalhado.

Para entender se sua empresa pode crescer ou sofrer com a Reforma Tributária, Marcos Tadeu Junior, CEO da Invent, empresa líder em desenvolver soluções que automatizam a gestão fiscal, esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

Calendário da transição

A Reforma busca simplificar o sistema de tributação instituindo o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins. No período de transição, as empresas terão que lidar com os dois regimes fiscais.

A partir do próximo ano, teremos o início da transição para o novo regime tributário, com cobrança simbólica do IBS e CBS, e a possibilidade de compensação ou ressarcimento dos valores pagos. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, dando lugar à CBS e ao Imposto Seletivo (popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente). O IPI também será zerado, com exceção dos produtos da Zona Franca de Manaus.

Entre 2027 e 2032, haverá uma substituição gradual dos tributos atuais pelos novos, com redução progressiva do ISS e do ICMS e aumento do IBS. A transição termina em 2033, quando o novo modelo passa a valer integralmente.

Como lidar com dois sistemas fiscais ao mesmo tempo?

As empresas não precisarão trocar de ERP, mas sim reconfigurá-los para calcular corretamente os tributos dos dois regimes durante a transição, gerir obrigações fiscais e ajustar conforme as alíquotas forem alteradas e novas regras passarem a valer. Segundo uma pesquisa da Deloitte, 60% das empresas que adotaram soluções tecnológicas para gestão tributária reduziram em até 30% o tempo dedicado ao cumprimento de suas obrigações fiscais.

“A tecnologia oferece ferramentas que ajudam a prever o impacto da Reforma e planejar melhor suas estratégias. Como o foco será nos ajustes tributários, os softwares especializados serão os principais aliados no período de transição entre os regimes”, avalia o executivo.

E sobre a possível alta de impostos?

Com a indefinição sobre qual será o percentual final das alíquotas de CBS e IBS, existe uma insegurança quanto ao planejamento financeiro de longo prazo, à precificação de produtos e serviços e às negociações com fornecedores. Hoje, discute-se algo em torno de 28%, o que pode parecer muito elevado. “A verdade é que a carga tributária atual já é alta, embora seja disfarçada por benefícios fiscais e regimes diferenciados que geram distorções”, continua Marcos.

O que está estabelecido é que a Reforma trará uma sistemática ampla de créditos para CBS e IBS, de forma que as aquisições de bens e serviços poderão gerar créditos a serem descontados, impactando os custos. Atualmente, muitas compras não geram esse crédito, resultando em tributos não recuperáveis.

A fase de transição deve trazer maior entendimento sobre a tributação de saída e a recuperação de custos, fazendo com que o real impacto da Reforma seja compreendido após uma análise detalhada da dinâmica de cada segmento.

“Cada setor terá que avaliar como o aumento das alíquotas deve impactar seus custos e, por consequência, seus preços. A Reforma Tributária impõe um novo ritmo ao ambiente de negócios brasileiro. Antecipar-se às mudanças e investir em tecnologia fiscal será fundamental para transformar a complexidade em vantagem competitiva.

Sobre a Invent

A Invent é líder no desenvolvimento de softwares que otimizam a gestão fiscal, bancária, de recursos humanos e de contratos das empresas. Com mais de 4 mil clientes no Brasil e na América Latina, as soluções da Invent transacionam cerca de 3% do PIB com alta performance e segurança. Saiba mais em: inventsoftware.com.br

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil