O governo vai encaminhar ao Congresso nos próximos dias projetos de lei complementar regulamentando a proposta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Subcomissão da Reforma Tributária. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os dois afirmaram que vão buscar colaborar com os trabalhos da comissão especial que será criada para analisar os projetos de lei complementar que devem regulamentar a reforma.

Para Fernando Monteiro, quanto mais a Câmara ouvir os diversos setores da economia, menos vai errar. Ele citou o exemplo do setor de saneamento, que, segundo ele, deveria ter um tratamento especial em relação à tributação sobre valor agregado, como vai acontecer com o setor de saúde. “Em todos os índices no mundo, na ONU, o saneamento básico faz parte dos índices da saúde”, ponderou.

O deputado Luiz Carlos Hauly também explicou que vai solicitar audiências públicas que sejam complementares às que forem marcadas por outros colegiados. “Se houver uma comissão especial, alguns vão participar da comissão especial, mas é um trabalho permanente, perene, da Comissão de Finanças.”

Hauly lembrou que o governo ainda deve mandar outras propostas de mudança na tributação que não estão diretamente relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 132 (a reforma tributária). E, neste caso, a Comissão de Finanças e Tributação terá que dar o seu parecer em separado.

por Agência Câmara de Notícias