Quando você mantém um negócio, é preciso acertar impostos e taxas com as três esferas de governo: temos taxas Federais, Estaduais e Municipais. É importante observar que as cobranças federais estão regidas por uma legislação que abrange todo o território nacional, portanto é a mesma para todas as empresas brasileiras – o que é totalmente diferente quando falamos da taxa municipal.

É preciso informação na cidade em que você tem o negócio para saber com clareza desses custos empresariais – seja para abertura da empresa ou para manutenção do negócio andando. Quer saber sobre quanto custa abrir empresa no Brasil?  Venha conosco para conhecer todas as informações sobre onde consultar e como pagar a taxa municipal.

O que é taxa municipal?

A taxa municipal é a cobrança pública de valores pelas Prefeituras. Contempla pagamentos pontuais a serviços solicitados ao órgão local, recorrentes ou não. No início da empresa é comum que existam mais procedimentos a serem acertados com o Município.

Embora a legislação federal oriente de forma abrangente a possibilidade de cobranças municipais, a definição das taxas é feita na legislação local – então cada local pode chamar as cobranças pelo nome que for identificado na lei daquela cidade.

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Quais são as taxas municipais

Quando se trata de taxas referentes a empresas, em geral as Prefeituras cobram pelo menos dois tipos: 

• referente ao licenciamento, no momento da abertura da empresa;
• referente à fiscalização sanitária, periodicamente para empresas que se enquadram neste perfil (como restaurantes ou indústrias de perecíveis, por exemplo).

Em cada Município as cobranças poderão ter nomenclaturas diferentes, então o correto é verificar com a sua contabilidade quais são os valores a pagar para o seu tipo de negócio. 

Em muitas cidades há diferenciação nas taxas para MEI (Microempreendedor Individual), ou mesmo isenção total desta cobrança. É possível também verificar como saber se a empresa é isenta de inscrição estadual – porque conforme o tipo de negócio, muda a documentação necessária. 

Mas fique sabendo que muitas atividades econômicas não podem ser praticadas por MEI, especialmente as desenvolvidas por profissionais liberais. Mesmo assim, seu negócio pode valer muito a pena financeiramente.

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Quais são as taxas municipais para empresas? Elas mudam com o porte do negócio?

Para deixar bem claro do que se tratam as taxas municipais, vamos explorar dois exemplos: o da Prefeitura Municipal de São Paulo e o da Prefeitura Municipal de Curitiba. 

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de São Paulo informa online sobre as taxas que estão vigentes no ano de 2022. No Município estão vigentes três taxas:

• TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, que arrecada visando o controle e fiscalização referentes à segurança, higiene, saúde, ordem pública, vigilância sanitária, dentre outros serviços;
• TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios, que arrecada visando o controle e fiscalização referentes à exploração ou a utilização de anúncios em vias públicas ou quaisquer recintos de acesso ao público;
• TRSS – Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, que custeia a coleta, o transporte e a destinação final desses resíduos originados dos serviços de saúde das populações humana e animal.

A TRSS tem valores diferentes referentes ao volume de resíduos que as empresas geram, podendo ser classificadas como pequenos ou grandes geradores de resíduos sólidos.

Leia também: Elisão fiscal: saiba como pagar menos impostos e taxas desnecessárias

A Prefeitura Municipal de Curitiba pratica diversas taxas, indicando por Secretária o tipo de cobrança para cada caso. Aqui listamos algumas delas:

• Taxa de Expediente – referente a emissão de Alvará Comercial;
• Taxa de Localização – que varia conforme o tipo de atividade a ser praticada e o tamanho, em metros quadrados, do local;
• Taxa de Licenciamento Ambiental – que também muda conforme o tipo de atividade a ser realizada;
• Taxa de Vigilância Sanitária – que confere a Licença Sanitária de Estabelecimentos de Interesse à Saúde, e também considera o tamanho físico, em metros quadrados, para indicar o valor de cobrança;
• Taxa de Publicidade – que considera o tamanho das peças publicitárias para indicar o montante de cobrança. 

Como pagar as taxas municipais para empresas

Cada Município define suas taxas e a forma de cobrança, bem como quais órgãos podem cobrar pela prestação de serviços e quais são os valores. Quando você for realizar a abertura da empresa, será informado pelo serviço de contabilidade sobre quais são as taxas necessárias para o processo – e elas voltarão a aparecer após um período de funcionamento para renovação das licenças necessárias. 

O pagamento é feito através de guia de arrecadação Municipal – que em muitos casos pode ser emitida em procedimento online.

Para que servem as taxas municipais

Os valores são arrecadados para que o funcionamento dos serviços municipais seja custeado. Fala-se muito em mudanças na cobrança dos impostos, especialmente sobre unificação de impostos, como é o caso do Imposto CBS no âmbito federal, ou ainda considerando alterações no Regime Tributário, por reformas, como no Novo Regime de Tributação de São Paulo, no âmbito estadual. O certo é que os procedimentos estão sendo organizados para que cada vez seja mais simples para o contribuinte cumprir com suas obrigações legais. 

Como incluir o valor das taxas na contabilidade mensal

Assim que você abrir a empresa, converse com seu serviço contábil e identifique quais serão os valores recorrentes depois do negócio estabelecido. A orientação contábil vai lhe indicar corretamente todos os custos, ajudando também a manter em dia o pagamento de valores para que a empresa esteja habilitada ao funcionamento e não receba multas.

Leia também: Saiba quais são os impostos a nível federal, estadual e municipal

É por causa da importância da sua parceria contábil que você deve escolher bem quem irá lhe assessorar desde o princípio: a Contabilizei está preparada para guiá-lo no caminho de abrir empresa e oferecer suporte ao longo da jornada do seu negócio. 

FAQ – Perguntas frequentes

Quais as características das taxas municipais?

Cada Município define suas taxas e a forma de cobrança, bem como quais órgãos podem cobrar pela prestação de serviços e quais são os valores. Quando você for realizar a abertura da empresa, será informado pelo serviço de contabilidade sobre quais são as taxas necessárias para o processo – e elas voltarão a aparecer após um período de funcionamento para renovação das licenças necessárias.

É obrigatório pagar taxa de administração?

Sim, porque as taxas municipais estão definidas na legislação. Os valores são arrecadados para que o funcionamento dos serviços municipais seja custeado.

Por Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios.

Original de Contabilizei

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Fonte: Jornal Contábil
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