Quando se fala de Declaração de Imposto de Renda, surgem inúmeras dúvidas entre os microempreendedores individuais. E a primeira delas é: Devo fazer a declaração? 

Se você é MEI e deseja sanar essa e outras dúvidas sobre a Declaração do IR 2022, você está no artigo certo. 

Todo MEI deve fazer a declaração do Imposto de Renda?

Não! Nem todo Mei precisa fazer a declaração do IR, somente aqueles que se encaixam em um dos critérios obrigatórios:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;
• Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
• Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
• Comprou ou vendeu ações na bolsa;
• Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
• Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil;
• Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
• Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.

O MEI que não atende a nenhum dos critérios acima, não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa em 2022.

Calculando a receita bruta 

Antes de tudo, você deve saber que o MEI tem uma isenção de parte dos seus rendimentos, e isso varia de acordo com a atividade exercida:

Ou seja, o MEI que exerce atividade de comércio por exemplo e que teve uma receita bruta de R$ 40 mil e R$ 11.000 de despesas em 2021, ele não pagará Imposto de Renda sobre 8% do valor da receita bruta desse valor (R$ 3.200). 

Vale lembrar que é preciso saber tudo aquilo que você pagou em nome do MEI (contas de luz ou água ou internet, aluguel, fornecedores etc) pois esses valores são considerados como despesas e elas são descontadas na hora do cálculo. 

Ok, agora que você sabe sobre a parcela de isenção, vamos aos cálculos. Resumidamente a renda do MEI deve ser calculada assim:

Receita bruta – Parcela isenta do Imposto de Renda – Despesas =  Renda do MEI

R$ 40 mil – R$ 3.200 – R$ 11.000 = R$ 25.800 

Neste caso, este MEI não tem a obrigação de declarar o IR 2022, pois seus rendimentos ficaram abaixo de R$ 28.559,70.

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Fonte: Jornal Contábil
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