Para a maioria dos trabalhadores que vão tirar férias do seu serviço, esse tempo de descanso é quase que “sagrado”, tendo em vista que é o momento ideal para se desligar da rotina, dos problemas e de fato conseguir descansar para colocar a cabeça no lugar.

Contudo, parte desses trabalhadores acaba sofrendo com a situação de que, mesmo no período de férias, ainda é bombardeado com mensagens sobre o trabalho, ou no pior dos casos, devido a algum problema ser chamado para trabalhar.

Mas afinal, essa prática é permitida pela legislação trabalhista? O empregador realmente pode chamar o trabalhador para trabalhar ou ainda fica importunando com mensagens e ligação para falar sobre o trabalho? Vamos descobrir agora!

A empresa pode importunar o trabalhador durante o período de férias?

De modo geral, assim que o trabalhador sai de férias, a empresa está proibida de exigir que o mesmo realize qualquer tipo de atividade ou serviço, seja presencial ou mesmo remoto.

Além disso, a empresa também está totalmente impedida de importunar o funcionário através de meios eletrônicos, como por exemplo, respondendo e-mails ou ainda mandando mensagens pelo WhatsApp.

Isso porque o período de férias do trabalho serve justamente para que o trabalhador consiga se recompor da rotina do trabalho, dessa forma a empresa não pode de forma alguma exigir qualquer coisa do empregado durante suas férias.

Sendo assim, fique ciente que não existe nenhuma hipótese que permita com que a empresa solicite os serviços do trabalhador durante o seu período de férias.

Isso porque a empresa é obrigada a conceder um pré-aviso de 30 dias ao funcionário para que ele possa se programar para suas respectivas férias, conforme prevê o artigo 135 da CLT.

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Fonte: Jornal Contábil
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