Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao abono salarial PIS/Pasep que é pago anualmente. Entretanto, quando começou o pagamento deste ano, algumas pessoas começaram a reclamar que sempre receberam o benefício e em 2022 foram excluídas. Ou seja,  não foram elegíveis para receber o abono salarial PIS/Pasep. Essas pessoas vão poder acessar o motivo pelo qual não receberam o benefício. 

O Ministério do Trabalho e Previdência, numa parceria com a Dataprev, pela Carteira de Trabalho Digital e na área de serviços da plataforma Gov.br para que os trabalhadores que por algum motivo nãom receberam o benefício possa fazer uma consulta.

Para saber se você vai receber o abono salarial, deverá atualizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu celular. Na quarta-feira (16), o Governo Federal habilitou 1,6 milhão de trabalhadores para receber o PIS/Pasep. Isso porque houve um reprocessamento realizado pela Dataprev no mês de fevereiro. Ficou constatado que cerca de 24,2 milhões de pessoas têm direito ao benefício, sendo liberado R$ 22,62 bilhões.

Depois de serem apontadas inconsistências em informações encontradas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), houve um reprocessamento. O que garantiu direito dos trabalhadores de receberem o benefício, evitando futuros pedidos de revisões adicionais.

Critérios para receber o abono salarial PIS/Pasep

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);

Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Neste ano, o valor do abono salarial será de R$ 1.212 para quem trabalhou 12 meses seguidos no ano-base 2020. Quem trabalhou menos tempo, recebe proporcionalmente aos meses trabalhados.

Nesta terça-feira (22) recebem o abono salarial, os trabalhadores nascidos em outubro. No dia 29 de março, recebem os nascidos em novembro. Em 31 de março, recebem os nascidos em dezembro.

Já o Pasep será pago aos funcionários públicos com o número final do NIS:

Final 8 dia 22 de março

Final 9 dia 24 de março

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Fonte: Jornal Contábil
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