Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego, e realizaram as respectivas contribuições previdenciárias terão direito de revisar os benefícios concedidos pelo órgão.

Antes, os segurados que já tinham benefícios com a regra anterior não poderiam pedir a revisão por conta do julgamento em trâmite no STJ. Agora com a decisão, as contribuições devem ser integralmente somadas.

Os segurados vão poder fazer o pedido de revisão de benefício considerando as atividades concomitantes no INSS, que terá que considerar a soma integral de contribuições feitas ao mesmo tempo para os benefícios deferidos antes da Lei 13.846, quando a forma de cálculo era outra.

Quem poderá pedir a revisão?

Com a decisão do STJ, todo segurado que desempenhou atividades concomitantes e teve benefício deferido antes de junho de 2019 pode ter direito a esta revisão.

O direito à revisão pode abranger as seguintes profissões: 

• professores,
• médicos,
• enfermeiros,
• dentistas e
• autônomos entre outros

Atividades concomitantes

Atividades concomitantes ocorrem quando o trabalhador exerce mais de um trabalho e, consequentemente, tem mais de um salário de contribuição no mesmo mês.

Antes da publicação da Lei 13.846/2019, o INSS “dividia” as atividades em “primária” (maior tempo de contribuição) e “secundária” (cujo cálculo consistia em um percentual da média dos salários de contribuição), para fins de cálculo do salário de benefício em caso de atividades concomitantes. 

A Lei 13.846/19 alterou isso, pois as contribuições da primeira e da segunda atividades foram somadas, independente do tempo de contribuição das atividades em menor período de tempo, a única exigência era não ultrapassar o teto do INSS, hoje é R$ 7.087,22 (2022), o que acaba impactando positivamente no aumento dos benefícios previdenciários para os segurados.

Como solicitar a revisão?

Esse processo pode ser administrativo ou judicial, por isso, conte com a ajuda de um advogado que possui experiência, pois, cada caso deve ser analisado de forma individual.

O interessado precisa reunir toda a sua documentação e pedir ao INSS que faça a análise do benefício. Esse pedido pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

Desta forma, deverá preencher os dados necessários e formular o requerimento. Os principais documentos solicitados no pedido de revisão são: 

• RG/CPF;
• Justificativa do pedido;
• Documentos que possam comprovar o pedido de revisão, por exemplo: planilhas de cálculos, Certidão de Tempo de Contribuição, cópia de processo trabalhista, dentre outros; 

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Fonte: Jornal Contábil
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