A pessoa que trabalha com carteira assinada e deu baixa para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) vai ter direito à aposentadoria pelo INSS, precisa continuar contribuindo?

Você precisa saber que as regras do INSS para quem trabalha com carteira assinada é diferente para quem é MEI.

O Microempreendedor Individual só pode se aposentar por idade mínima, neste caso, as mulheres com 62 anos e os homens com 65 anos. Para quem estava trabalhando com carteira assinada e deu baixa para ser MEI, vai precisar complementar a taxa de 5% do salário mínimo com mais 15%.

Isso porque a taxa de 5% já é obrigatória para o MEI, que você poderá fazer o pagamento gerando a guia do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Com o valor do salário mínimo de R$ 1.212, neste caso, o valor a ser pago é de R$ 60,60.

MEI terá direito a Microcrédito de até R$ 3 mil

Nesta quinta-feira (17), foi lançada pelo Governo Federal a nova modalidade de microcrédito para empreendedores individuais (MEI) e trabalhadores informais. Através de Medida Provisória foi criado o SIM Digital, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O microcrédito foi idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que pode alcançar 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.

O crédito funcionará da seguinte forma: até R$ 1 mil para pessoa física e R$ 3 mil para microempreendedor individual. A taxa de juros para pessoas físicas será de 1,95% ao mês, sendo que o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito para o MEI terá uma taxa de juros de 1,99% e o parcelamento será dividido em 24 vezes. Só vão poder participar pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil. 

Por enquanto, os MEIs só vão poder contratar o empréstimo através da Caixa Econômica Federal, sendo preciso ir até a uma agência do banco. Em breve, o crédito também poderá ser contratado totalmente digital.

De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que  a nova modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito poderão participar do programa. O banco estatal será o principal agente financeiro do SIM Digital.

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Fonte: Jornal Contábil
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