O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente como uma espécie de 14º salário aos trabalhadores de baixa renda que se enquadram nas regras do programa.

O trabalhador que todo ano se encaixa nos requisitos do programa têm acesso anualmente aos valores do abono salarial do PIS/Pasep.

O PIS é relacionado aos trabalhadores que exercem atividade na iniciativa privada e quem gerencia os pagamentos é a Caixa Econômica Federal.

No caso do Pasep, o benefício é relacionado aos servidores públicos e quem gerencia os pagamentos é o Banco do Brasil.

Pagamento do abono salarial

Este ano de 2022, o governo federal já realizou o pagamento do abono salarial. Neste ano, foram os trabalhadores que exerceram atividade em 2020 que receberam.

Contudo, muitos trabalhadores que exerceram atividade formalmente no ano passado, seja de carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores, se questionam se o abono pode ser pago este ano.

Todavia, os trabalhadores que exerceram atividade em 2021 terão acesso ao abono salarial do PIS/Pasep apenas no ano que vem.

Existem alguns pontos que dificultariam a liberação do benefício este ano, sendo o principal deles o Orçamento da União.

Isso porque no Orçamento da União é definido quanto o governo gastará com medidas e programas no decorrer de todo o ano.

Para este ano o governo determinou no Orçamento o montante equivalente a R$ 21 bilhões com pagamentos relacionados ao abono salarial.

Todavia, esse valor de R$ 21 bilhões é suficiente apenas para o pagamento de uma nova rodada do benefício, ou seja, referente aos trabalhadores que exerceram atividade em 2020, que foi pago entre os meses de fevereiro a março.

Assim, não há verba suficiente para que o governo possa bancar uma nova rodada de saques do PIS/Pasep em 2021, ou seja, o pagamento do abono para quem trabalhou em 2021 ficará para 2023.

Trabalhei em 2021, quais serão as regras para receber o PIS/Pasep

As regras para ter acesso ao abono salarial anualmente são as mesmas, sendo assim vai receber o abono salarial no ano que vem os trabalhadores que em 2021:

• Tenham trabalhado por pelo menos 30 dias em 2021
• Tenham recebido remuneração mensal médio de até 2 salários mínimos em 2021
• O trabalhador precisará estar cadastrado no PIS/Pasep pelo menos cinco anos em 2021
• A empresa deverá ter informado corretamente os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, de acordo com a categoria da empresa.

Vale lembrar que ainda não há qualquer previsão sobre as datas de pagamento do benefício no ano que vem, o cronograma deve ser divulgado apenas em janeiro de 2023, e o pagamento deve ser disponibilizado para todos os beneficiários entre os meses de janeiro e dezembro.

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Fonte: Jornal Contábil
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