Ficou fácil saber como regularizar o CPF depois que a Receita Federal disponibilizou uma área específica somente para a consulta e regularização deste documento.

A área denominada “Meu CPF” permite regularizar pendências de documentos suspensos, assim como alterar e complementar informações pessoais.

Nessa seção, também é possível obter o cartão do CPF e consultar a situação cadastral, para, então, entender a melhor forma de normalizar as questões com a Receita Federal.

Manter o Cadastro de Pessoa Física, o CPF, regularizado é uma obrigatoriedade para quem deseja participar de concursos públicos ou ter acesso a programas do governo, como o Auxílio Emergencial.

Inclusive é obrigatório para quem deseja iniciar o processo de financiamento de imóveis ou móveis ou, ainda, comprar por meio de crediário em lojas.

Quem pode regularizar o CPF pela internet?

Não são todos que conseguem regularizar o documento pela internet, mas apenas aqueles que possuem a situação cadastral dada como suspensa conseguem regularizar o CPF pelo celular ou computador.

Ou seja, cidadãos que não foram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda Física nos últimos cinco anos ou não possuem qualquer pendência com o fisco.

Para aqueles que possuem pendências com o fisco, a área do “Meu CPF” traz um infográfico que mostra de maneira simples o que pode ser feito para regular o documento e as questões com o Leão.

Saiba que o CPF pode estar suspenso por falta de alteração nos dados pessoais como endereço ou nome, causado por alguma mudança, como casamento ou separação, por exemplo.

As alterações podem ser feitas através do site da Receita Federal para maiores de 16 anos ou responsáveis daqueles que forem menores de idade.

É válido ressaltar que em algumas situações a Receita pede o envio de documentos, que podem ser feitos através de um endereço de e-mail.

Junto com o envio dos documentos, o cidadão precisa enviar uma selfie, para comprovar a identificação e legitimidade do que foi enviado.

Tipos de situação cadastral

As situações cadastrais aparecem quando o CPF é consultado e há um motivo específico para cada status.

O CPF suspenso é diferente do CPF cancelado, por exemplo, e, assim como o motivo da pendência é diferente, a solução para regularizar, também é.

Para algumas situações a regularização funciona com o envio de declarações de IR atrasadas.

Para isso o contribuinte precisa acessar o portal e-CAC e conferir o passo a passo para enviar os documentos atrasados ou para o envio da declaração retificadora, caso necessário.

É importante saber que após resolver a pendência do CPF, a Receita pede o prazo de 72 horas para averiguação e atualização do sistema com a Caixa Econômica Federal.

Portanto, caso esteja esperando pela liberação do documento para ter acesso a algum programa do governo ou financiamento, será necessário aguardar mais 72 horas para atualização.

Confira abaixo os status referente a situação cadastral.

1.  CPF suspenso

O documento pode ser suspenso quando há falta de informação ou dados incorretos registrados no cadastro do cidadão.

2.  Cancelado

Significa que há probabilidade de multiplicidade na inscrição ou o cancelamento foi decidido através de um pedido judicial ou administrativo.

3.  CPF regular

Caso durante a consulta do seu CPF apareça o status regular, significa que seu documento está limpo, isto é, está correto e sem nenhuma pendência.

4.  Pendente de Regularização ou CPF bloqueado

Aqui, o contribuinte precisa conferir sua situação perante o fisco, pois, quando o status do CPF mostra “Pendente de Regularização”, quer dizer que há pelo menos uma declaração de Imposto de Renda atrasada nos últimos cinco anos.

Além de atrasos, a declaração pode estar retida pelo Leão, ou seja, para regularizar o documento o contribuinte precisará resolver as pendências e sair da malha fina.

5.  CPF nulo

Quando há alguma fraude comprovada na inscrição do documento.

6.  Titular falecido

Foi constatado falecimento do portador do documento (caso não haja falecimento, o portador precisa comparecer em uma unidade da Receita para comprovar o contrário).

Como regularizar o CPF pela internet?

É possível regularizar a situação do CPF pelo computador através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo do mesmo órgão.

Confira só!

1.  Entre no site oficial da Receita Federal e clique na opção “Meu CPF”, que aparece logo na tela de início.

2.  Na próxima página, você encontra os serviços em destaque e, para regularizar seu CPF, escolha o serviço “Atualizar CPF”.

Isto porque, somente consegue regularizar as pendências aqueles cujo status na consulta do CPF tenha sido “CPF Suspenso”.

3.  Ao abrir a opção “Atualizar o CPF”, encontra-se informações básicas sobre o que fazer e quais as etapas para realizar esse processo.

Clique na opção “Etapas para realização desse serviço”.

4.  Ao abrir a opção, algumas informações referente aos documentos, observações gerais e representação legal estarão disponíveis para auxiliar o usuário.

5.  Role a barra lateral para baixo até encontrar a caixinha de texto descrita como “Canais de Prestação”. Depois, clique no serviço “Web: Regularizar CPF que esteja suspenso”.

6.  Na nova aba, preencha as informações necessárias, lembrando que os campos “Nome e Nome da Mãe” devem ser preenchidos igualmente aos apresentados na Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, para evitar problemas futuros.

7.  Após preencher corretamente todas as informações pessoais, clique em “Enviar”.

É válido ressaltar que o comparecimento na agência da Receita Federal após o envio do pedido de regularização é raro, mas existente.

Caso queira regularizar o seu CPF através do aplicativo disponível pela RF, procure na loja de aplicativos do seu smartphone o app “CPF Digital” e siga os passos descritos no app.

Fonte: Leoa

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Fonte: Jornal Contábil
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