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Se você consultou a situação cadastral do seu CPF no site da Receita Federal, descobriu que o seu CPF está pendente de regularização e não sabe o que fazer, não tem jeito: você terá que entregar a declaração anual do Imposto de Renda, mesmo que fora do prazo.

Afinal de contas, mesmo parecendo desafiador ter que preencher e encaminhar uma relação de suas receitas e despesas à Receita Federal, nesse caso o processo de declaração do Imposto de Renda é indispensável para regularizar o seu CPF.

Se o processo for ignorado, o contribuinte estará sujeito às consequências estipuladas pelo Governo Federal, como perder o acesso às contas bancárias, ser impedido de pedir empréstimo, renovar passaporte, entre outros.

Confira, a seguir, o que fazer caso o seu CPF esteja pendente de regularização e quanto tempo leva para ter o seu documento liberado.

Como saber se o CPF está pendente de regularização?

A consulta da situação cadastral do CPF é realizada no site da Receita Federal e pode ser feita através do seguinte passo a passo:

  1. Abra o link: Situação Cadastral no CPF.
  2. Preencha os campos da página com os dados solicitados (número do CPF e data de nascimento).
  3. Clique em “Não sou um robô.
  4. Aperte em “Consultar”.
  5. Pronto: logo na primeira página, você terá acesso à situação do seu CPF.

Dependendo da situação encontrada, será necessário tomar algumas medidas a fim de regularizar a sua inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas. De modo geral, essa regularização pode ser feita remotamente, através da internet.

O que significa ter o CPF pendente de regularização?

No momento da consulta, o contribuinte pode encontrar algumas situações cadastrais, sendo elas as seguintes:

  • Regular: nenhuma pendência no CPF.
  • Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dentro dos últimos 5 anos.
  • Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
  • Cancelado: o CPF foi cancelado por multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo.
  • CPF de pessoa falecida: quando a Receita Federal toma nota do falecimento do titular.

Assim, como detalhado na relação acima, estar com o CPF pendente de regularização significará unicamente que o contribuinte deixou de prestar contas com o Leão pelo menos uma vez dentro dos últimos 5 anos.

CPF pendente de regularização: o que fazer?

Se a sua situação cadastral mostrou o status “Pendente de Regularização”, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda ausente. Para isso, basta seguir as recomendações oferecidas pelo próprio site, que geralmente indica ao contribuinte:

Nesse momento, será preciso mencionar pagamentos recebidos de pessoa física, jurídica e do exterior, além de declarar pagamentos efetuados, bens e direitos, renda variável e outros.

Afinal, tudo deve ser declarado com exatidão, a fim de responder as dúvidas do Leão.

Depois disso, será preciso pagar, dentro de um prazo de 30 dias, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, DARF, uma espécie de boleto referente ao valor devido, a tributação e a multa de atraso. O documento é calculado e emitido pelo próprio sistema da Receita Federal.

O valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%. Assim, dependendo do tempo de atraso, você poderá ter que pagar um valor entre R$ 165 a 20% do tributo devido.

Quanto tempo demora para regularizar o CPF na Receita Federal?

Não existe uma resposta exata para essa pergunta, afinal de contas, será necessário esperar que sua declaração seja analisada, processada e finalizada. Depois disso, seu CPF deverá ser liberado.

No entanto, acompanhe com frequência o status do processamento da sua declaração do Imposto de Renda pelo e-CAC, pois através do portal será possível ter uma noção de quanto tempo levará para o seu documento ser regularizado.

Pois bem, agora que você descobriu o que fazer para resolver um CPF pendente de regularização, lembre-se de começar o processo de normalização ainda hoje. Assim, você evita as consequências de possuir um documento irregular.

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Original de Leoa

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Fonte: Jornal Contábil
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