Se você deu entrada em pedido no INSS como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou qualquer outro antes de abril de 2019 precisa ler este texto.

Programa Especial de análise de benefícios

No dia 05 de agosto de 2019 o governo editou a Medida Provisória 891/19. 

Esta MP fixa a antecipação do 13° salário para aposentados e pensionistas do INSS.

Mas o ponto que passou batido para muitas pessoas e que vamos explicar aqui, se trata da alteração da Lei 13.846/19, mais conhecida como a lei do Pente Fino.

Essa MP coloca a análise de processos administrativos e pedidos de revisão dentro de um Programa Especial.

Agora os servidores do INSS possuem uma meta mínima de análises por mês e também irão ganhar bonificação por casos analisados além da meta estabelecida.

Resumindo: Esse programa irá acelerar a análise dos pedidos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS. Os quais o prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019.

Como saber se meu pedido no INSS já entrou nesse programa?

Para saber se seu pedido no INSS já está dentro do programa especial, observe se o mesmo possui as seguintes informações nos andamentos do processo:

• Enviado para 015001 – Coordenação geral de reconhecimento de direitos;
• Ou constar o termo Fila Nacional

Recomendamos um acompanhamento semanal do processo. 

Se o status do processo mudar de “em análise” para “concluído”, é só aguardar a cartinha chegar para saber se o benefício foi negado ou se foi deferido.

Se o pedido no INSS do benefício foi concedido, na carta já haverá quando o pagamento estará disponível para saque.

Nos casos de pedidos negados, você terá dois caminhos: Entrar com recurso administrativo ou entrar com pedido judicial de concessão de benefício.

Se seu benefício foi negado e você não entende o motivo, clique abaixo e nos envie um resumo do seu caso que um dos nossos advogados irá te ajudar! 

Agora se o status estiver marcado como Exigência, você precisa entrar em contato com o INSS pois ele está aguardando maiores informações.

Agora se o mesmo tiver andamento contendo o termo “Exigência”, significa que o INSS está necessitando de algumas informações ou documentos para dar seguimento ao processo.

O prazo para entrega destas informações é de 30 dias. Fique atento!

Como realizar o acompanhamento do processo?

Este acompanhamento pode ser feito através do telefone 135 ou pelo próprio site e/ou aplicativo para celular do MEU INSS.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Conteúdo original Carneiro Menezes Advogados

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Fonte: Jornal Contábil
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