Dentre as muitas siglas de fácil compreensão na hora de empreender, uma das primeiras é a CNAE. Mas o que isso quer dizer? Vamos explicar. A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma definição utilizada nacionalmente e visa categorizar empresas públicas e privadas, inclusive profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.

Nessa linha, entenda que é fundamental para obtenção do CNPJ. O objetivo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é melhorar a gestão tributária e controlar de maneira mais apropriada possíveis ações fraudulentas.

No que concerne aos empreendedores, a escolha da CNAE adequada garante a definição certa de quais impostos devem ser pagos, bem como o enquadramento tributário correto, assim como o sindical e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.

No entanto, a escolha de um código de CNAE divergente, com a intenção de pagar menos impostos, pode levar a sérios transtornos para a empresa.

Mas como fazer para consultar a CNAE da minha e das demais empresas? Acompanhe a leitura a seguir para você descobrir..

O que é CNAE?

O CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

Ou seja, serve para delimitar quais operações o empreendedor pode fazer e de qual segmento a empresa faz parte.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos da produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).

O código CNAE é formado pela combinação de 7 números, que representam a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses, segmentadas da seguinte maneira:

• 21 seções, que correspondem ao primeiro número da CNAE;
• 87 divisões, que correspondem ao segundo número da CNAE;
• 285 grupos, que correspondem ao terceiro número da CNAE;
• 672 classes, que correspondem ao quarto número da CNAE e ao dígito verificador;
• 1.318 subclasses, que correspondem aos dois últimos números da CNAE após o dígito verificador.

Qual é a importância da CNAE?

Para o empreendedor, a CNAE é importante para descrever corretamente as atividades econômicas da sua empresa às instituições governamentais, evitando, assim, problemas relacionados a impostos e dados empresariais.

Caso a classificação da sua empresa seja incorreta, ela não paga os impostos mais adequados às atividades que realiza e será considerada irregular. O resultado é o recebimento de multas ou até mesmo processos.

Para o Estado, a classificação ajuda na categorização das empresas em atividades específicas, o que acaba facilitando a cobrança de impostos e identificação de fraudes, além de descomplicar outras ações ligadas à regulação das organizações brasileiras.

Como consultar a CNAE?

Para consultar a CNAE de uma empresa é bem simples. Basta acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, no site da Receita Federal e digitar o CNPJ na área de consulta.

Em seguida, será exibido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa, que contém diversas informações sobre a pessoa jurídica, incluindo a atividade econômica principal e as secundárias.

Como emitir notas fiscais com a CNAE correta?

A CNAE é uma das informações que constam em notas fiscais convencionais e eletrônicas. Então, o código tem que estar de acordo com o produto ou serviço que vendido.

A questão é que a emissão e gestão de notas fiscais de maneira adequada é uma tarefa que demanda tempo e dedicação.

Como alterar CNAE?

Para alterar CNAE é importante lembrar que, com a mudança, o valor da sua tributação pode mudar e, além disso, pode ocorrer perda de incentivos fiscais.

Para validar a mudança, você precisará:

• Confirmar a permissão da atividades no local onde sua empresa está instalada;
• Atualizar o objetivo da empresa no Contrato Social;
• Realizar o registro do CNAE na Junta Comercial;
• Solicitar permissões dos bombeiros e da vigilância sanitária;
• Solicitar a mudança da informação no CNPJ junto à prefeitura.

Por fim, sugerimos que busque a ajuda de um profissional de contabilidade para melhor orientação para o seu caso.

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Fonte: Jornal Contábil
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