Muitas pessoas ouvem falar do NIS (Número de Identificação Social), mas nem todos sabem para que ele serve. Esse número é fornecido pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal. Esse número permite que o cidadão receba benefícios sociais.
Aqueles que trabalham com carteira assinada também possui o NIS, é esse número que vai possibilitar o cadastro do funcionário de uma empresa.
O Número de Identificação Social (NIS) é composto por 11 dígitos. Ele possibilita que o trabalhador possa recolher ou receber o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), abono salarial PIS/Pasep, aposentadoria e benefícios sociais.
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Quem deve ser registrado no NIS?
Para que uma pessoa possa ter acesso aos benefícios concedidos através do NIS é necessário o registro. Veja quem deve se registrar:
- Trabalhadores de empresas privadas;
- Trabalhadores de cooperativas;
- Trabalhadores vinculados a um empregador pessoa física;
- Beneficiários de programas sociais;
- Beneficiários de políticas públicas, cadastrados pela Secretaria Regional do Trabalho e emprego (SRTE), Ministério da Saúde (MS) ou Ministério da Educação (MEC);
- O diretor não tem que optar pelo FGTS.
O governo só concede benefícios sociais aos cidadãos que possuem o NIS (Número de Identificação Social). O NIS é exigido para ter direito:
- Ao Auxílio Brasil (que em março volta a se chamar Bolsa Família);
- Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)
- Projovem Trabalhador
- Garantia Safra
- Carteira do Idoso
- Tarifa Social de Conta de Água
- Além disso, há outros programas sociais estaduais para os quais o NIS é necessário.
Como consultar o NIS?
Você pode consultar o NIS de várias formas. Confira:
Site e aplicativo CadÚnico
Pelo site ou aplicativo do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é possível consultar o NIS através do CPF, informando apenas o número do documento e a data de nascimento. Você vai poder verificar esse número também através do aplicativo que está disponível na Play Store e na loja de aplicativos do IOS.
Você deverá ao acessar o site ou aplicativo, preencher algumas informações básicas para ter o número. É importante que os dados sejam preenchidos corretamente, pois qualquer erro irá interferir no resultado da busca. Por isso, preencha seus dados de acordo com o seu RG.
Carteira de Trabalho
Já é possível encontrar o número na nova Carteira de Trabalho Digital. Ele corresponde ao número do PIS, você vai encontrá-lo na página inicial do documento.
Neste caso, é possível identificar o NIS pelo número do PIS/PASEP, na página inicial do documento.
Cartão cidadão
O cartão cidadão é emitido pela Caixa Econômica e é utilizado para sacar os benefícios sociais. No cartão também é possível encontrar o número do NIS.
Extrato do FGTS
Através do extrato do FGTS também é possível consultar o número do NIS. Para conseguir o documento, basta acessar o site ou o aplicativo da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato: o número NIS do trabalhador virá no topo da página.
Aplicativo Meu INSS
Para as pessoas que já estão aposentadas é possível consultar o NIS através do app Meu INSS (disponível para Android e iOS). Basta informar seus dados pessoais e criar uma senha no sistema para ter acesso ao seu número NIS.
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NIS e PIS são a mesma coisa?
Geralmente as pessoas acreditam que o PIS e o NIS são a mesma coisa, porém, isso não é verdade. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada. O número é gerado logo no primeiro emprego e suas atribuições são similares às do NIS.
O PIS permite ao trabalhador ter acesso aos seus direitos trabalhistas, como: 13º salário, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS. Lembrando que todos os trabalhadores do setor privado têm um número NIS.
Existe uma outra sigla que causa dúvida, estamos falando do NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é destinado aos empregados domésticos, contribuintes individuais ou facultativos. Ou seja, é destinado para o público que trabalha de forma autônoma.
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Fonte: Jornal Contábil
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