A reforma tributária é uma mudança dos impostos e sua forma de cobrança. A  finalidade é tornar o sistema tributário mais justo, estimular a produtividade, aumentar o emprego e a renda. O objetivo é gradualmente substituir o atual modelo, que é injusto, caro e complexo, por meios mais eficazes.

Entenda mais sobre esse tema  no decorrer do artigo.

Porque houve o adiamento da votação?

A votação da Reforma do Imposto de Renda foi adiada para a próxima terça-feira, 17. Os parlamentares decidiram que o projeto precisa ser debatido e avaliado, antes que entre em votação, evitando que estados e municípios sofram os prejuízos com a perda do recebimento dos impostos.

Quais são as propostas apresentadas?

O relatório apresentado indica a redução de até 1,5 ponto percentual na arrecadação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, em 2022. Se essa proposta for aprovada, a alíquota cobrada passará de 9% para 7,5%. O texto original não prevê essa mudança. 

Um ponto importante dessa proposta é a redução do Imposto de Renda para empresas, que cairá de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. O acréscimo de 10% da alíquota do IRPJ para os lucros que superem os R$20 mil reais mensais, se mantém.

Essa proposta amplia ainda mais a redução de impostos para as empresas, prevista pelo Ministério da Economia. Na proposta do governo, a alíquota do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas cairia de 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023.

Diminuição da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para estados e municípios

A diminuição da arrecadação do Imposto de Renda afeta estados e municípios. Para esses governantes, esse corte de tributos é uma forma de o governo federal ajudar com algo que não lhe pertence, ou seja às custas de estados e municípios. Por esse motivo, a proposta do relator prevê uma redução estratégica da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para atender a esses governantes e diminuir as críticas contra a reforma.

Vale ressaltar que, o governo federal divide os valores do IR com estados e municípios, por isso a redução desse tributo gerou tanta resistência. 

O dinheiro recolhido da Contribuição Social sobre Lucro Líquido fica com a União e tem como destino os gastos com Seguridade Social, incluindo a Previdência Social. Com a redução desse tributo é o governo federal quem deixa de arrecadar.

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Fonte: Jornal Contábil
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