A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a [...]
Foi reagendada para esta quinta-feira (7), às 11h, a continuidade da reunião destinada à votação do relatório sobre a medida provisória que torna mais difícil as empresas obterem determinadas isenções tributárias. A MP 1.185/2023 foi editada no final de agosto. O relator é o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A matéria recebeu 99 emendas de [...]
“A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse. O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma tributária (PEC 45/19) na semana que vem no Plenário. Ele explicou que [...]
Texto da PEC foi devolvido pelo Senado no último dia 8 O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22) que deverá apresentar na próxima segunda (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, após concluir a análise [...]
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Reforma Tributária (PEC 8/2021) foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25). Em acordo com as lideranças, foi concedido um pedido de vista coletivo para que os senadores analisem o texto. A votação do relatório na CCJ foi marcada para 7 de [...]
Projeto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto de gastos públicos. A proposta será enviada [...]
Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (22), às 11 horas, para ajustar os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Em reunião ontem na residência oficial, os líderes decidiram votar a proposta nesta semana. Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações, como a [...]
Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A [...]
Tratada como pauta prioritária, tanto pelo governo, quanto pelo congresso, a reforma tributária está com promessa de votação urgente, até o dia 07 de julho, com possibilidade de adiamento para próxima semana. A promessa é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Essa urgência se dá muito pela intenção do governo de aprovar a [...]
Aumento da taxação dos serviços poderá desempregar milhões de trabalhadores. Riscos são maiores devido ao desconhecimento dos impactos reais da proposta sobre a saúde financeira das empresas. Os representantes do setor de serviços reuniram-se na última sexta-feira, 30 de junho, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com o governador do estado, Tarcísio de Freitas [...]
Foi adiada para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei complementar que faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. — É um projeto que traz uma proposta ousada [...]
Eduardo Araújo explica que as alterações nas regras fiscais deixam muitos pontos em branco quanto à transparência de pontos importantes do modelo fiscal. Foto: Myke Sena/Câmara dos Deputados A votação da proposta da reforma tributária deve ocorrer até o final desta semana, é o que afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), [...]
Também estão na pauta projetos sobre voto de qualidade no Carf e o novo arcabouço fiscal. A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. A prioridade é a votação da reforma tributária. A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos concluiu a votação nesta terça-feira (20) de projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB) que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia (PL 334/2023). Sem a prorrogação, a desoneração acaba no final do ano. Por sugestão do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), a [...]
Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que o novo regime fiscal deverá ser analisado pelo Congresso com celeridade. A votação da proposta (PLP 93/2023) na Câmara está prevista para esta quarta-feira (24). Ele defendeu ainda a aprovação da reforma tributária este ano. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o [...]
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