Encontro entre representantes das administrações tributárias das 3 esferas de governo discutiu as implicações da reforma tributária sobre o consumo. A importância da cooperação e do compartilhamento de conhecimento e experiências entre os fiscos foi destacada durante o evento.

O XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), foi realizado em Belo Horizonte, de 26 a 28 de junho de 2024. A reunião, encerrada no início da tarde desta sexta-feira, discutiu a criação e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no sistema tributário nacional. Durante os três dias de evento, painéis com debatedores especialistas das 3 esferas de governo contemplaram questões relevantes às administrações tributárias.

Os temas dos painéis do XVII Enat foram:

• O papel das Administrações Tributárias no contexto da Reforma da tributação sobre o consumo – CBS e IBS
• Normas Gerais: Regulação e Harmonização da interpretação da CBS e do IBS
• Lei Complementar do Simples Nacional
• Substituição Tributária
• O Cashback na Reforma Tributária
• A Administração Tributária e a Fiscalização
• A Administração Tributária e o Contencioso
• Modelo de Apuração do CBS e IBS
• Comitê Gestor e as Administrações Tributárias
• Meios de Pagamentos e Split Payment

Esta edição do Enat reuniu representantes das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre eles, destacaram-se a Receita Federal, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Participaram como palestrantes, além de técnicos indicados por essas entidades, a Subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso; os Subsecretários da Receita Federal Mário José Dehon (Suara), Andréa Costa Chaves (Sufis), Juliano Brito da Justa Neves (Sucor); o Coordenador Geral de Fiscalização da RFB, Ricardo de Souza Moreira; o Coordenador Geral de Tributação, Rodrigo Verly; o Subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Osvaldo Lage Scavazza.

Michel Lopes Teodoro, superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, destacou o desafio para a 6a Região Fiscal de sediar o Enat, um evento de suma importância para a Receita Federal e para o Brasil. Em sua fala, Michel destacou: “Os painéis tiveram altíssimo nível, com qualidade técnica excepcional dos expositores, pessoas que estão trabalhando na reforma tributária, na montagem, escrevendo o projeto de lei, debatendo e falando pontualmente daquilo que já vem atuando nos últimos meses”.

Mário Dehon pontuou: “percebemos uma evolução gigantesca entre o Enat de 2023 para o atual Enat. Na época, a reforma tributária ainda era um embrião e nesse agora as discussões foram muitíssimo mais aprofundadas e a reforma tributária está se tornando uma realidade. A organização do evento foi incrível. Só elogios para esse Enat”.

Ariadne Fonseca, Diretora de Desenvolvimento do Serpro, declarou que está a frente do Projeto de reforma tributária em desenvolvimento e elaboração com a Receita Federal desde outubro de 2023. Ariadne destacou: “Para nós, enquanto empresa, participar do evento é uma honra, uma glória. É uma oportunidade ímpar estarmos aqui junto com a Receita e com os entes estaduais e municipais, poder discutir, poder aprender, levar pra dentro de casa ideias novas. Esse espírito de colaboração e união que se viu aqui durante esses 3 dias é muito importante para alavancar mais o projeto para crescimento conjunto. Para a empresa Serpro foi uma honra poder ser um dos patrocinadores do evento, onde estivemos juntos desde a abertura até o encerramento. Parabéns a todos. O resultado foi ótimo. Esperamos seguir nos próximos Enat junto com a instituição”.

 No encerramento do evento, a Secretária Especial Adjunta, Adriana Gomes Rêgo, destacou a integração presente entre os participantes e a troca de experiências proporcionada. Ela ressaltou que a reforma tributária será implementada com grande êxito, visto a competência técnica dos responsáveis. 

por Receita Federal