A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento nesta quarta-feira (17), criticou o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados. Zenaide questionou a isenção de impostos para armas e defendeu também a tributação para agrotóxicos e alimentos processados. Segundo ela, esses produtos são prejudiciais à saúde e devem compensar os custos de tratamento das doenças que causam.

— Não dá para acreditar que não vai tributar armas, que não vai tributar agrotóxicos, que não vai tributar alimentos processados e ultraprocessados. Esses alimentos e os agrotóxicos adoecem as pessoas. A gente sabe e a ciência mostra — eu sou médica — que estão adoecendo as pessoas — enfatizou.

A senadora também alertou para os riscos das isenções e de benefícios fiscais sobre itens que podem comprometer o financiamento da saúde, educação e segurança pública. A parlamentar lembrou a importância dessas áreas no orçamento.

— A gente fala muito aqui de educação, primeira infância, escola para todos, em tempo integral, mas nós sabemos que nada disso vai acontecer se a gente não colocar essas pastas, como a gente diz, no orçamento. Você não vai ter uma educação pública de qualidade, em tempo integral, se não colocar os alunos no orçamento. Nós não vamos ter saúde, se nós não colocarmos o SUS no orçamento. É disso que eu quero falar — enfatizou.

No mesmo discurso, a senadora ressaltou a necessidade de implementação de políticas para geração de emprego e renda em todos os setores, incluindo a agricultura familiar, responsável por 75% da produção de alimentos consumidos no país. Zenaide criticou o sistema financeiro brasileiro que, segundo ela, cobra os juros mais altos do mundo; e defendeu também a cobrança de impostos de quem se mantém inadimplente com a Receita Federal.

por Agência Senado