Auditores-fiscais do trabalho, que fazem parte do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encontraram 17 trabalhadores submetidos a condições análoga a de escravos, em inspeções realizadas nas cidades de Quixadá, Russas, São Gonçalo do Amarante e Itaitinga, estado do Ceará, nas atividades de extração de pedras paralelepípedos, cerâmica e construção civil.

Foram fiscalizados 12 estabelecimentos, e, em quatro destes, a fiscalização constatou, no total, dois trabalhadores das pedreiras, três das cerâmicas e 12 da construção civil, todos naturais do estado do Ceará. Ocorreram ações em três pedreiras e uma cerâmica, na cidade de Quixadá, duas pedreiras, na cidade de Morada Nova; três cerâmicas, na cidade de Russas; duas pedreiras, na cidade de São Gonçalo do Amarante; e, ainda, uma obra de construção civil, na cidade de Itaitinga.

O Grupo Móvel realizou o resgate dos trabalhadores em razão das péssimas condições de trabalho, vida e moradia encontradas e por sujeição à jornada exaustiva. Eles estavam em pequenas casas precárias ou pernoitavam em alpendres improvisados. Os locais disponibilizados não apresentavam condições de habitabilidade e conforto e desrespeitava a dignidade dos trabalhadores.

Em geral, não foram fornecidas camas. Os trabalhadores dispunham de redes que trouxeram de suas casas, e não havia armários para guarda de seus pertences. Nos locais encontrados ou nas frentes de serviços, não havia instalação sanitária e chuveiro disponíveis a todos os trabalhadores, tampouco havia lavatório ou lavanderias; as necessidades fisiológicas, na maioria dos casos, eram feitas no mato. Não havia local próprio para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos nem local adequado para a tomada de refeições. Sequer água potável era disponibilizada para o consumo dos trabalhadores.

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Segurança e Saúde dos Trabalhadores

A Inspeção do Trabalho constatou também a ausência de medidas e cuidados visando à Segurança e Saúde dos Trabalhadores, a exemplo da não realização de exame médico admissional, da ausência de material de primeiros socorros, falta de equipamento de proteção individual, treinamentos, etc. Alguns equipamentos utilizados acarretavam riscos graves e iminentes aos trabalhadores e foram interditados.

Todos estavam sem o registro em carteira de trabalho. Além dos 17 trabalhadores em condição análoga a de escravo, 108 trabalhadores também estavam sem o registro na CTPS e dois eram menores de idade.

A coordenadora da operação, a auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski, explica que os responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados; a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados e dos menores de idade afastados; a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores.

Nos dias 6 e 7 de fevereiro, foram realizados os pagamentos das verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados e menores afastados, no montante aproximado de R$ 100.000,00. Foram firmados Termos de Ajustes de Condutas junto ao MPT e DPU e negociados Danos Morais Individuais na ordem de R$ 25,000,00.

Os 17 empregados resgatados foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados, e terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado, emitidas pelos auditores-fiscais do trabalho.

Participaram da ação fiscal de resgate, além da Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação fiscal continua em curso, tendo iniciado em 31 de janeiro com expectativa de término em 9 de fevereiro. 

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. 

Trabalho escravo em 2022 no Ceará 

Em 2022 foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 29 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea no Ceará. Ao todo, foram 11 fiscalizações no estado. O resultado considera as ações fiscais concluídas e ações com constatação de trabalho escravo ainda em andamento.  

Ao término de todos os procedimentos investigatórios e de fiscalização e iniciados em 2022 pelos auditores-fiscais do trabalho, o quantitativo pode vir a ser retificado no decorrer do ano. 

O Ceará ficou em 16º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados (29) e em 13º lugar em número de ações de combate ao trabalho escravo realizadas (11). Apenas nessa operação, que teve início em janeiro, foi superado o número de fiscalizações de todo o ano de 2022. 

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Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas de escravidão contemporânea no Ceará em 2022, dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 100% eram homens; 38% tinham entre 18 e 24 anos; 100% residiam na região nordeste; 93% eram naturais da região nordeste e 89% se autodeclararam negros ou pardos e 10% brancos.  

Quanto ao grau de instrução, 45% declararam ter estudado até o ensino médio completo, 21% haviam cursado até o 5º ano completo. Do total, 17% dos trabalhadores resgatados no Ceará em 2022 eram analfabetos. 

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

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Fonte: Jornal Contábil
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