Nesta quarta-feira (30) ao Senado um projeto de Lei Complementar para regulamentar a concessão de aposentadoria especial, especialmente o enquadramento por periculosidade.

O acordo feito pelo governo com o Senado era de que a vedação a periculosidade seria retirada do texto da Reforma e o PLC avançaria com agilidade na casa.

A ideia é que o projeto seja votado na CCJ e no Plenário em uma semana, liberando a promulgação da PEC da Reforma da Previdência.

O texto enviado pelo governo prevê apenas o enquadramento como atividade especial da profissão de vigilante.

Ainda, o texto expressamente mantém a vedação da manutenção de aposentadoria especial no caso do segurado que continue exercendo atividade exposta a agentes nocivos.

Para conferir o texto integral do PLC, clique aqui.

Conteúdo via Previdenciarista

E-book gratuito com um Manual Completo contendo os Processos e Benefícios do INSS. 

Email

Enviar para o meu E-mail, sem sair da página

.fb_iframe_widget_fluid_desktop iframe { width: 600px !important; }

O post Aposentadoria Especial: Governo envia PLC que regulamenta o benefício apareceu primeiro em Jornal Contábil – Um dos Maiores Portais de Notícias do Brasil.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui