Muitas pessoas se perguntam por que pagar a Guia da Previdência Social (GPS) em atraso, especialmente para saber se há como adiantar a aposentadoria. Afinal, em alguns casos, a situação financeira faz com que essas parcelas atrasem, prejudicando o tempo de contribuição do segurado.

Outro ponto importante é saber como pagar INSS atrasado de forma correta. Para isso, é preciso entender quem pode fazer esse pagamento, quais são os documentos necessários e como calcular o valor devido para cumprir essa obrigação.

Para explicar o assunto, preparamos este post esclarecendo os principais pontos e mostrando como pagar o INSS atrasado de forma adequada. Vamos lá?

Por que pagar o INSS atrasado?

A contribuição ao sistema da Previdência Social garante ao segurado e seus dependentes alguns benefícios importantes, como:

• aposentadorias;
• licença-maternidade;
• auxílio-doença;
• auxílio-reclusão;
• auxílio-acidente;
• pensão por morte.

O pagamento em dia é fundamental para ter acesso aos benefícios. Contudo, diante da falta de contribuições, muitas vezes o pagamento do INSS retroativo é visto como uma oportunidade para regularizar a situação e garantir esses direitos, principalmente para as aposentadorias.

Quitar as contribuições atrasadas é uma prática adotada por muitas pessoas para tentar antecipar a aposentadoria, uma vez que o pagamento retroativo, para efeitos de contagem de tempo de contribuição, vale como se não houvesse atraso.

Assim, se você completou 20 anos de pagamento, mas tem 12 meses sem quitação, ao regularizar a situação, completará 21 anos.

Quem pode pagar o INSS atrasado?

Apesar de muitos segurados procurarem informações sobre como pagar INSS atrasado para tentar adiantar a sua aposentadoria, nem sempre isso é possível ou necessário. Em algumas situações, não é preciso quitar nada, basta comprovar o exercício da profissão à época. Alguns exemplos são:

• trabalho rural antes de 31 de outubro de 1991;
• trabalhador autônomo (contribuinte individual) que prestou serviço à pessoa jurídica;
• empregado informal (sem registro em carteira).

Os trabalhadores formais (com carteira assinada) que estão com pagamentos em atraso porque a empresa não fez os recolhimentos devidos também não precisam pagar as parcelas em aberto.

Basta apresentar a CTPS com o devido registro no INSS para que o tempo seja considerado.

Entretanto, o contribuinte facultativo e o individual devem pagar o INSS atrasado, conforme explicaremos a seguir.

Contribuinte facultativo

Os contribuintes facultativos são aqueles que não têm a obrigação de contribuir para o INSS, mas optam por fazer esses pagamentos visando garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Esses segurados podem efetuar o pagamento retroativo desde que a guia não esteja em atraso por mais de seis meses.

Nesse caso, o cálculo do atraso é feito pela internet. Se ultrapassou o prazo, a contribuição só poderá ser feita se houver exercício de atividade profissional, o que se enquadra no caso do contribuinte individual.

Contribuinte individual

As pessoas que exercem atividade remunerada por conta própria e têm a obrigação de contribuir para a previdência, podem pagar INSS atrasado em qualquer época. Contudo, existem duas situações diferentes que precisam ser consideradas:

• parcelas com até cinco anos de atraso;
• parcelas com mais de cinco anos de atraso.

Nos atrasos de até cinco anos, se o profissional está cadastrado na categoria ou atividade correspondente, mas não pagou INSS em alguns momentos, é possível realizar o cálculo diretamente na internet, emitir as guias e recolher o valor em atraso.

Porém, se o indivíduo ainda não é contribuinte, é necessário comparecer a uma agência de atendimento da Previdência para realizar o cadastro e comprovar o trabalho exercido para fazer os pagamentos atrasados.

Para atrasos maiores do que cinco anos, as parcelas são consideradas prescritas. Nesse caso, o contribuinte deve comparecer à agência do INSS para comprovar o exercício do trabalho e fazer os recolhimentos.

Como calcular e como pagar INSS atrasado?

Há duas formas de efetuar o cálculo para pagar o INSS atrasado, e elas dependem do tempo em aberto. A primeira serve para regularizar contribuições com parcelas vencidas há menos de 5 anos, enquanto a segunda para períodos superiores.

GPS em atraso por até 5 anos

Se as parcelas estão vencidas há menos de cinco anos, elas podem ser calculadas diretamente no site da Receita Federal, utilizando o Sistema de Acréscimos Legais (SAL). Para isso, basta ter o número do NIT/PIS/PASEP em mãos e preencher as informações solicitadas nos campos específicos que o próprio site faz o cálculo.

Na ocasião, o contribuinte poderá escolher o percentual de recolhimento sobre os rendimentos, sendo que o maior pagamento contribui para aposentadoria com valores superiores ao salário-mínimo, enquanto os menores conduzem ao piso dos pagamentos. Há três opções:

• 20% sobre a remuneração;
• 11% sobre o salário-mínimo;
• 5% sobre o salário-mínimo para pessoas de baixa renda.

Além disso, o GPS em atraso sofrerá dois acréscimos legais:

• juros de 1% no mês de pagamento + Taxa Selic do período em atraso;
• multa de 0,33% por dia de atraso, com limite de 20%.

O ideal é escolher a base de cálculo com cuidado, porque ela ajuda a melhorar o valor da sua aposentadoria. E o auxílio profissional faz toda a diferença: um advogado verificará suas contribuições e fará simulações para analisar qual seria o valor do seu benefício.

Com base nisso, ele faz os cálculos para avaliar qual o melhor valor para você contribuir de acordo com as suas necessidades e seu orçamento, de modo a garantir a melhor aposentadoria.

GPS em atraso por mais de 5 anos

Para as parcelas vencidas há mais de cinco anos, não há escolha do valor a ser pago: o percentual será de 20% sobre os rendimentos.

O valor será calculado pela média das 80% maiores contribuições, corrigidas monetariamente no período de julho de 1994 até o mês anterior ao requerimento de pagamento em atraso.

Os juros, nesse caso, são fixados em 0,5% por mês de atraso com limite de 50%, e a multa é de 10%. Além disso, para gerar a guia é preciso comparecer a uma agência do INSS. Por isso, o ideal é realizar o agendamento no site da Previdência Social para evitar filas e demoras no atendimento.

Nos dois casos, os valores de multa e juros podem variar de acordo com o período a que o recolhimento se refere, logo, é fundamental contar com um apoio profissional antes de efetuar o pagamento.

Isso ocorre porque o especialista verificará se o cálculo foi feito corretamente, evitando-se erros e garantindo que a sua situação seja regularizada.

Uma vantagem é que, como em alguns casos o valor pode ser elevado, também é possível parcelar os pagamentos no site ou na agência conforme o período de atraso. Fazendo isso, fica mais fácil regularizar a situação e quitar todas as parcelas.

Agora você já sabe como pagar INSS atrasado, mas lembre-se de que, apesar de ser vantajoso para alguns contribuintes, é preciso ficar atento para saber se você realmente deve quitar alguma parcela em atraso.

Onde realizar o pagamento da GPS em atraso?

Depois de fazer o cálculo, é preciso gerar a GPS e efetuar o pagamento dentro da data de vencimento indicada. O problema é que ela não é um boleto comum; inclusive, é possível comprar um modelo em banca de jornal e papelarias. Após, dispondo dos cálculos, preencher à mão.

Nesse sentido, embora seja possível realizar o pagamento em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas, é importante consultar a lista de instituições financeiras credenciadas. Isso porque é possível que o seu banco disponibilize o débito em conta, facilitando a transação envolvendo valores mais elevados, ou o pagamento parcelado.

Quais são os principais cuidados?

Pagar a GPS em atraso é bastante benéfico, mas o contribuinte precisa tomar certas providências para não cometer erros e facilitar o cumprimento das obrigações.

Use o mesmo número do PIS/PASEP/NIT

Em alguns casos, o contribuinte gera um novo número do PIS/PASEP/NIT, ficando com históricos duplicados, o que levará à necessidade de pedir uma retificação no momento da aposentadoria. Então, mantenha suas contribuições em um único documento.

Faça simulações

Como há muitas variáveis no cálculo, é importante realizar simulações de aposentadoria para entender exatamente com quanto contribuir para obter o melhor benefício no menor tempo.

Não deixe para a última hora

Diversos fatores, como dificuldade de apresentar comprovantes de renda ou tempo de contribuição, podem atrasar o procedimento, até mesmo com a necessidade de propor medidas legais. Por isso, tome o assunto como uma prioridade.

Reúna toda a documentação com antecedência

Como pode ser necessário comprovar renda e profissão, lembre-se de buscar os documentos, especialmente os que dependem de órgãos públicos, antes de realizar o pedido.

Quais os documentos necessários para comprovar o trabalho?

Como vimos, o recolhimento de INSS atrasado só é feito de forma adequada se o contribuinte estiver regularizado na Previdência Social. Sem a regularização, não adianta pagar os valores devidos, pois eles não serão contabilizados e você terá prejuízos.

Portanto, se esse é seu caso, o primeiro passo é comprovar no INSS o exercício da profissão na época referente ao recolhimento em atraso. Para isso, os principais documentos exigidos são:

• recibos de prestação de serviço que se refira ao período em que foi realizada a atividade a ser reconhecida;
• Declaração do Imposto de Renda;
• inscrição municipal de profissão;
• documentos que indiquem o exercício da profissão e que possam ser úteis para comprovar a atividade (notas fiscais, recibos de salário etc.).

É comum ter dúvida sobre os documentos aceitos e a validade deles. Por isso, o ideal é contar com o apoio de um advogado para regularizar a sua situação e saber como pagar INSS atrasado.

Qual o papel do advogado?

O profissional pode analisar o seu CNIS para ver as contribuições em aberto e avaliar os tipos de atividades exercidas na época. Assim, indicar se é necessário apresentar outros documentos para efetuar os pagamentos em atraso e acompanhar todo o processo no INSS.

Igualmente, o conhecimento jurídico é relevante porque as normas não só podem ser de difícil compreensão pelo leigo, mas é preciso acompanhar as decisões judiciais para entender se as exigências do órgão público estão corretas. E, caso seja necessário, o advogado também pode entrar com a ação judicial específica.

Lembre-se, ainda, de que há diversos pontos que podem influenciar no valor e no momento da aposentadoria, como percentual pago, teto do INSS e comprovação de tempo de contribuição. Logo, problemas de pagamentos indevidos pelo cálculo ou por decisões equivocadas quanto às alíquotas são bastante comuns.

Na dúvida, o ideal é entrar em contato com um profissional especialista no assunto para auxiliar nessa questão.

Sendo assim, você conseguirá calcular os valores da GPS em atraso e realizar os pagamentos com segurança. Afinal, é sempre arriscado tomar iniciativas sem o pleno conhecimento do que diz a lei.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Marly Fagundes Advocacia

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