A licença maternidade ou licença-gestante é um beneficio do INSS para mães que se afastam de suas atividades nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz.

Hoje vamos abordar sobre como solicitar, sobre o que é o salário maternidade para as microempreendedoras e quais os critérios.

Confira no texto abaixo e tire suas dúvidas.

O que é salário maternidade para microempreendedoras?

Este benefício é pago pelo INSS, como um beneficio social para mulheres que tiveram filhos, adotaram crianças, ou para homens adotantes ou que possuam guarda de crianças no ano de 2020.

Em casos de natimorto, pelos mesmos 120 dias, o benefício também é concedido

Se for aborto espontâneo ou previsto por lei, é garantido o pagamento à gestante por 14 dias, a critério do médico.

Quais os requisitos para solicitar o salário maternidade?

Com a nova Reforma, a empreendedora que desejar receber o beneficio deverá cumprir os seguintes requisitos.

• Devera cumprir as obrigações previdenciárias por meio do Documento de Arrecadação Simplificada- DAS (imposto recolhido obrigatório para as microempreendedoras), o pagamento mensal do DAS é de R$ 49,90 pelos tributos, mais R$ 5,00 para prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria;
•  A gestante deve cumprir o prazo mínimo de carência de 10 contribuições para validar a possibilidade da solicitação do benefício;
• Se a gestante não tenha tempo mínimo de carência, mas esteja na qualidade de segurada, ela também poderá requerer o benefício. 

Como solicitar o benefício?

Este beneficio deve ser solicitado diretamente ao INSS, após o nascimento da criança ou no momento do afastamento.

Os documentos exigidos são:

• Documento de identificação com foto;
• Número do CPF;
• Documentos que comprovem o pagamento do DAS;
• Certidão de nascimento que mostre o afastamento prévio da gestante.

OBS: Caso a gestante não possa comparecer pessoalmente, ela poderá enviar um representante legal que deve levar documento de identidade e CPF.

Qual é o valor do salário maternidade?

De acordo com a correção anual, o salário maternidade para MEI 2020 é de 1 salário mínimo, este valor não poderá aumentar, por que a alíquota paga no DAS é referente a um salário.

Algumas empreendedoras possuem empresas no regime MEI e também tem empregos na CLT, sendo assim, o INSS permite que a microempreendedora acumule os dois salários maternidade.

O salário maternidade pelo registro CLT será pago pela empresa contratante.

Qual é o prazo para querer o benefício?

O prazo para a mãe requerer o salário maternidade é de 180 dias após o nascimento da criança.

Após isto, a mãe perderá o direito aos valores.

Existe salário maternidade para homens?

Segundo a legislação, homens com registro MEI também podem requerer o benefício.

Veja as condições abaixo:

• Nos casos de falecimento da mãe gestante;
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/20113 (Data da publicação da Lei n° 12.873/2013);
• Nas hipóteses de parto natimorto, adoção e aborto não criminoso.

O processo para requerimento é o mesmo que para mulheres.

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Fonte: Jornal Contábil
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