O Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou, em julho deste ano, um déficit primário de R$ 87,8 bilhões, frente ao déficit de R$ 5,9 bilhões em julho de 2019, considerando valores nominais, ou seja, não corrigidos pela inflação. A informação está presente na edição de julho do “Resultado do Tesouro Nacional”, divulgado na sexta-feira (28/8). Os dados do mês e os resultados acumulados durante o ano foram explicados em entrevista coletiva à imprensa, transmitida por videoconferência, com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, do secretário-adjunto, Otávio Ladeira, e do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá.

Acesse o Resultado do Tesouro Nacional em julho 

No acumulado de janeiro a julho deste ano, o déficit primário soma R$ 505,2 bilhões, em comparação ao déficit de R$ 35,2 bilhões em igual período de 2019. Bruno Funchal explicou que houve uma piora significativa dos resultados este ano, em movimento impulsionado pelas despesas em ações de combate aos efeitos do novo coronavírus.

A piora do resultado previdenciário decorre do efeito conjunto da queda da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da antecipação do pagamento do 13º da Previdência com impactos em abril, maio e junho.

Funchal destacou a pressão sobre as contas, gerada pela antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, como esse pagamento foi antecipado, não voltará a pressionar as contas daqui até o final do ano. “O que já foi pago, não será pago novamente”, explicou.

O resultado primário acumulado em 12 meses, até julho de 2020, registrou déficit de R$ 567,4 bilhões, o equivalente a 7,87 % do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção de déficit primário para este ano é de R$ 787,4 bilhões, o que representa cerca de 11% do PIB.

No acumulado até julho de 2020, o RGPS registrou déficit de R$ 216 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram déficit de R$ 290,8 bilhões. O Tesouro explica que a reversão dos superávits do Tesouro Nacional e do Banco Central e o aprofundamento do déficit previdenciário estão associados à crise da Covid-19.

O déficit em 12 meses do RGPS, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis, somados ao pagamento de pensões e ao pagamento de militares inativos é de R$ 419,0 bilhões (5,8% do PIB) em valores reais, atualizados a preços de julho deste ano, em cálculo que leva em conta a variação do IPCA.

Receita

A média móvel em 12 meses da receita administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou redução real de 9,3% em relação a julho de 2019, enquanto a da arrecadação líquida para o RGPS caiu 9,2% para o mesmo período.

A Receita Federal estima que, em julho de 2020, o diferimento de tributos tenha sido de R$ 516 milhões e a redução relativa à diminuição no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) crédito seja de R$ 2,3 bilhões. No acumulado até julho de 2020, o diferimento totalizou R$ 81,9 bilhões, enquanto a diminuição no IOF crédito chegou a R$ 8,6 bilhões.

Em julho de 2020, a receita total apresentou redução de R$ 28,1 bilhões (20,2%) em termos reais, frente a julho de 2019.

Despesas

Conforme o relatório divulgado, a despesa total em julho, na comparação com igual período, apresentou elevação de R$ 55,1 bilhões (44,9%) em termos reais. As despesas em resposta à crise da Covid-19 alcançaram R$ 62,7 bilhões, concentrados majoritariamente na rubrica de “Créditos Extraordinários”.

No acumulado até julho, contra o mesmo período de 2019, a despesa total foi de R$ 327,1 bilhões (41,0%) em termos reais. Nesse período, as despesas das ações de enfrentamento à pandemia totalizaram R$ 273,4 bilhões. A queda de receitas faz com que, proporcionalmente, aumente o percentual das despesas do governo.

No acumulado em 12 meses até junho, as receitas de operação de crédito superaram as despesas de capital em R$ 358,9 bilhões. Em virtude da Emenda Constitucional nº 106 (Orçamento de Guerra), devido à essa insuficiência, o cumprimento da Regra de Ouro fica dispensado durante o exercício financeiro de 2020.

Funchal destacou que as elevadas despesas deste ano vêm sendo necessárias para conter os efeitos da pandemia da Covid-19, mas que, diante de tal cenário, torna-se ainda mais importante trabalhar para retomar o caminho do ajuste fiscal a partir de 2021.

Em relação ao teto de gastos, a União executou, até julho, 57,3% do total autorizado no ano – considerando o critério do Novo Regime Fiscal, que estabeleceu o regime de teto de gastos. O Poder Executivo está com percentual um pouco superior, de 57,4%, explicado pela magnitude de ação fiscal feita pelo governo no combate à pandemia.

Empoçamento

Em julho, o empoçamento totalizou R$ 34,3 bilhões (21,0% do limite de pagamento), implicando elevação de R$ 3,2 bilhões em relação ao mês anterior, que foi de R$ 28,2 bilhões. Os ministérios da Cidadania (R$ 10 bilhões), da Saúde (R$ 5,9 bilhões) e da Educação (R$ 4,5 bilhões) são os que mais possuem recursos empoçados.

Assista a coletiva: Revisão do PAF e apresentação do RMD e do RTN de julho

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