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PGFN lança Portal de Convênios
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A RFB organiza evento de Lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia)
Evento será realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h. A Receita Federal está organizando o evento de Lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia), a ser realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h. O evento, que também será transmitido ao vivo pelo Canal da Receita Federal no [...]
Live aborda mudança na emissão de CNPJ
Por Lorena MolterComunicação CFC Na próxima sexta-feira (28), a Receita Federal do Brasil (RFB) realiza uma live sobre as mudanças na emissão do CNPJ. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será um dos parceiros do evento virtual. O evento virtual acontece, às 15h30, por meio do canal da RFB no YouTube. O objetivo da iniciativa [...]
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RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o Programa “Litígio Zero Autorregularização” em 2025
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RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o Programa “Litígio Zero Autorregularização” em 2025
Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade tributária, com foco na resolução de litígios. Até outubro de 2025 a Receita Federal do Brasil (RFB) recuperou mais de R$ 22 bilhões de créditos tributários por meio da Transação Tributária. Esse resultado expressivo evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao [...]
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RFB consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
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RFB consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11% prevista na IN RFB nº 2.110/2022. O objetivo é uniformizar a aplicação das regras e [...]
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A RFB antecipa e disponibiliza nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação
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A RFB antecipa e disponibiliza nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação
Atualização permite cálculo do crédito Reintegra a micro e pequenas empresas participantes do programa. A Receita Federal do Brasil informa a disponibilização, a partir desta terça-feira (14/10/2025), da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e Declaração de Compensação (PGD PER/DCOMP), que anteriormente estava previsto para o [...]
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Prorrogado pela RFB consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
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Prorrogado pela RFB consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
Novo prazo continuará aberto até 03 de outubro de 2025. A fim de ampliar a participação da sociedade, a Receita Federal prorrogou até 03 de outubro de 2025 a consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. A [...]
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RFB apresenta Reforma Tributária Digital na 6ª BRITACOF
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RFB apresenta Reforma Tributária Digital na 6ª BRITACOF
O evento ocorreu em Kathmandu, no Nepal entre os dias 09 e 13 de setembro. A 6ª edição do Fórum de Cooperação em Administração Tributária da Iniciativa Cinturão e Rota (BRITACOF) reuniu representantes de 45 jurisdições e de 13 organizações internacionais, além de especialistas e empresas renomadas, para debater o futuro da administração tributária sob [...]
Receita Federal elimina 70% dos atributos opcionais do Catálogo de Produtos
A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança significativa no processo de importação. Para reduzir os custos e facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores do comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculadados ao NCM. A medida, que entrará em vigor em 15 dias, elimina 1.611 [...]
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RFB em Joinville inicia Projeto Receita em Movimento nos municípios da jurisdição
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RFB em Joinville inicia Projeto Receita em Movimento nos municípios da jurisdição
A operacionalização do Projeto Receita em Movimento tem por base a relação institucional entre a Receita Federal e o município, por intermédio de seus gestores municipais, e visa concretizar, dentre outros, o disposto no Regimento Interno da Receita Federal. O Projeto Receita em Movimento consiste em uma série de ações a serem realizadas por meio [...]
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RFB disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP
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RFB disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP
A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia. A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no seu Portal de Serviços que beneficia diretamente os órgãos do poder público. Agora, os débitos previdenciários declarados por meio [...]
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RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária
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RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária. A Lei Complementar 214 prevê que o CNPJ será o número de identificação única para as empresas jurídicas e que as informações cadastrais terão integração, sincronização, cooperação e compartilhamento obrigatório e tempestivo em [...]
Entenda os Créditos do PIS e da COFINS na Sistemática Não Cumulativa
A sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS permite às empresas o direito de aproveitar créditos sobre diversos bens, insumos, custos e despesas, conforme estabelecido em lei. Esses créditos podem ser aplicados em diferentes contextos, desde a aquisição de bens até a prestação de serviços. A seguir, você confere um guia completo com os [...]
Permalink GalleryCafé com IR: 27/05 |Últimos dias
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Café com IR: 27/05 |Últimos dias
📣 Entramos na reta final do IRPF 2025! Amanhã, terça-feira (27/05), às 8h30, vamos AO VIVO com uma edição especial do Café com IR pra te ajudar a resolver as últimas dúvidas antes do prazo final! 🎯 Não deixe para a última hora! 🎙 Com:Valter Koppe – ex-supervisor do IRPF no Estado de SP pela [...]
Receita acolhe requerimento do CFC e da Fenacon e dará novo prazo para entrega do Simples Nacional
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) protocolaram, na noite desta terça-feira (20), um ofício junto à Receita Federal do Brasil requerendo a prorrogação dos prazos para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, [...]