Nesta quarta-feira, 2, o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que a Receita Federal apresente alternativas de controle que possam reduzir a quantidade de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregulares, mas que, continuam ativos.

Isso porque, o balanço da Receita indica, que, atualmente o Brasil possui, aproximadamente, 12,5 milhões de CPFs ativos. 

Entretanto, o número apresentado é superior à população brasileira viva atual.

É importante observar que, em cerca de 3,3 milhões de casos, há sinais de que o titular cadastro no CPF já tenha morrido, mas a devida baixa no sistema ainda não ocorreu.

Sendo assim, o Tribunal estabeleceu que a Receita Federal aplique medidas que possam solucionar o problema dentro do período de 120 dias.

Por sua vez, o órgão decidiu não comentar a decisão. 

Ao observar o relatório que dispõe sobre as medidas tributárias adotadas pelo Governo Federal devido à pandemia da Covid-19, há a informação fornecida pela Receita Federal, declarando que, hoje existem 223,8% de CPFs ativos no Brasil.

A contradição é apontada em um balanço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicou apenas 211,4 milhões de pessoas vivas no mesmo período analisado.

Posteriormente, o número foi atualizado para 211,8 milhões no mês de agosto. 

Segundo o ministro e relator do caso, Bruno Dantas, existem mais de 78 mil CPFs ativos de pessoas com idade superior a 110 anos.

Por outro lado, pesquisas internacionais apontam que, há somente 29 pessoas enquadradas nesta faixa etária por todo o mundo, sendo que, apenas uma reside no Brasil. 

Por: Laura Alvarenga

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Fonte: Jornal Contábil
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