O senador Paulo Paim (PT – RS) solicitou urgência para a aprovação de um projeto de lei que permite aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receber o 14° salário emergencial por causa da pandemia do novo coronavírus.

O Projeto de Lei (PL) 3.657/2020 é uma iniciativa popular que foi acatada pelo senador. O texto é pensado em 80% dos segurados do INSS que recebem um salário mínimo mensal e precisam de recursos para se manterem durante a crise econômica.

O motivo está no fato que o governo teve que adiantar o pagamento do 13° salário para ajudar os aposentados no momento mais crítico da pandemia. Agora, eles ficarão sem esse salário extra em dezembro.

Segundo o senador, o pagamento do 14º salário, além de auxiliar os aposentados, que estão no grupo de risco do coronavírus, também representará uma injeção de recursos na economia. Paim citou que 64% dos municípios brasileiros dependem da renda dos beneficiários do INSS.

Não existe previsão para a aprovação do projeto de lei.

Caso o 14º seja aprovado, os segurados do INSS que terão direito são aqueles que recebem:

• aposentadoria
• pensão
• auxílio-doença
• auxílio-reclusão
• auxílio-acidente

Não poderão receber o 14° salário

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, renda mensal vitalícia, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, abono de permanência em serviço, e benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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