As novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência completaram um ano e, desde então, os trabalhadores tiveram que se adaptar aos diferentes critérios para alcançar a tão esperada aposentadoria.

Essas mudanças vão desde alterações na idade mínima e no tempo de contribuição, até a soma de pontos e pedágios que se refere ao número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição. 

Mas o grande número de informações acaba causando uma série de dúvidas para aqueles que tem a intenção de solicitar o benefício. Essas dúvidas se estendem ainda ao Microempreendedor Individual (MEI), pois, para conseguir o benefício o empreendedor também é preciso cumprir critérios da mesma forma que o trabalhador que possui carteira assinada. 

Para te ajudar a entender melhor como funciona a aposentadoria para o MEI, confira:

Critérios da Aposentadoria 

O MEI que tem interesse em pedir a aposentadoria deve levar em consideração o requisito de idade: para solicitar o MEI precisa ter 60 anos no caso de mulheres e 65 para homens. Essas são as idades mínimas exigidas após a reforma. Além disso, o interessado também deve estar atento às suas contribuições que precisam totalizar no mínimo 180 meses. 

Isso representa 15 anos de contribuição à previdência que são assegurados pelo registro MEI, através do Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS). Esse documento é pago mensalmente e nele constam todos os impostos do MEI, inclusive a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é de 5% do salário mínimo. 

Desta forma, tendo em vista que o mínimo é R$ 1.045,00 à contribuição previdenciária do MEI está em R$ 52,25. O DAS pode ser pago até o dia 20 de cada mês das seguintes formas:

• Débito automático;
• Pagamento on-line;
• Boleto

Mas também é possível que o MEI faça o pagamento de uma guia complementar do DAS, o que irá garantir o valor maior da aposentadoria. Para isso, basta fazer o recolhimento de mais 15% sobre o valor do salário-mínimo ou sobre o valor do seu salário, totalizando 20% de contribuição previdenciária.

Tipos de Aposentadoria 

O MEI que recolhe 5% sobre o salário mínimo tem direito à Aposentadoria por Idade e será analisado quando tiveram início às contribuições para o INSS, sejam elas trabalhando como Microempreendedor ou em outras atividades. Após a reforma, ficaram definidos os seguintes requisitos:

• 65 anos de idade (homens);
• 20 anos de tempo de contribuição;

• 62 anos de idade (mulheres)
• 15 anos de tempo de contribuição.

Por sua vez, ao MEI que recolhe os 5% e decide ainda pelo pagamento de mais 15%, ficam asseguradas outras modalidades de aposentadorias, são elas: 

• Aposentadoria por Idade;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (quem completou os critérios antes da reforma);
• Aposentadoria por Pontos;
• Todas as Regras de Transição.

Benefícios Previdenciários 

Além da aposentadoria, fica assegurado ao MEI outros benefícios do INSS, independente da alíquota que é paga. Esses benefícios são considerados uma das vantagens da formalização do MEI e, dentre eles estão:

• Aposentadoria por Invalidez (precisa de ter carência mínima de 12 meses, porém, se a invalidez for devido à acidente ou doença grave a carência não é levada em conta);
• Pensão por Morte ;
• Salário Maternidade (precisa ter carência mínima de 12 meses);
• Auxílio Reclusão (pago aos dependentes).

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Por Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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