O STJ (Tribunal Superior de Justiça) foi a favor do tema 999 (“Revisão da Vida Toda”) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão do STJ garante que o aposentado possa receber o benefício até seis vezes maior que o anterior.

A correção será feita através de um pedido à Previdência o recálculo da média salarial, levando em conta todos os salários do trabalhador, inclusive os que foram pagos antes de julho de 1994.

Até o dia 12 de novembro de 2019, o INSS calculava a média do salário com base nos 80% dos maiores salários do trabalhador a partir de julho de 1994. Porém, a análise mudou.

Depois da Reforma, ficou decidido que o segurado que se enquadra na decisão e recebe hoje o piso da aposentadoria pode, por exemplo, passar a receber o teto da Previdência, um aumento de cerca de 485% nos ganhos.

Poderão ser beneficiados com a “revisão da vida toda” mais de 2 mil pessoas, segundo especialistas.

No entanto, para isso acontecer, irá depender de alguns fatores, como o caso do contribuinte que trabalhou a vida inteira recebendo sobre o teto da previdência. Ou seja, o trabalhador que passou para a informalidade, se tornou empresário, e deixou de contribuir com o INSS, no ano de 1993.

Na regra antiga, quando essa pessoa se aposentou, passou a receber um salário mínimo, já que ela ainda não tinha qualquer contribuição depois de 1994, embora, todos os salários dela antes dessa data garantirem o benefício no valor do teto.

Benefício no teto

A decisão do STJ, considerou contribuições anteriores ao ano de 1994, sendo assim, o aposentado poderá ter esse benefício revisado e, portanto, passar a receber o teto da Previdência.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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