Na matéria de hoje vamos falar sobre as pessoas  que nunca contribuíram para o INSS, é possível que estas recebam benefícios previdenciários? Continue conosco e fique por dentro deste assunto. 

Quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao auxílio-doença? 

Infelizmente não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS, para você ter direito de requerer benefícios do INSS é necessário que sejam realizadas contribuições mensais, pois,  enquanto essas contribuições estiverem sendo realizadas, o trabalhador é considerado um “segurado” e  logo terá direito de requerer algum benefício. 

Mas como fica a situação do trabalhador que nunca contribuiu para o INSS? 

Neste caso é importante esclarecer que o trabalhador terá direito a um benefício assistencial, conhecido como LOAS. 

O que é LOAS?

O LOAS consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal aos idosos com 65 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. 

As pessoas com deficiência ou doença a longo prazo que cause incapacidade ao trabalho, também terá direito a ele. 

O LOAS é aposentadoria? 

O Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria e também não é um benefício previdenciário. 

Ambos são benefícios distintos e cada um possui as suas próprias regras, a vantagem do LOAS se dá pelo fato de não precisar contribuir para a Previdência Social.

Qual o objetivo do LOAS?

O LOAS também conhecido como Benefício de Prestação Continuada, tem por objetivo garantir um salário mínimo ao idoso de 65 anos ou mais que não possui meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.

Quais são os requisitos para conseguir este benefício? 

Por se tratar de um benefício assistencial, a maioria das pessoas pensam que não precisam cumprir requisitos, mas  já adiantamos que é necessário sim, veja: 

• Ter 65 anos ou mais;

• Renda familiar não pode ultrapassar ½ do salário mínimo por pessoas;

• Inscrição do beneficiário e de sua família no CadÚnico;

• CPF do beneficiário e dos membros da família.

O pagamento é feito pelo Governo Federal, porém todo o procedimento é realizado no INSS. 

Ressaltando que este benefício é de caráter assistencial e não paga 13° salário nem deixa pensão por morte. 

Renda familiar 

Para este cálculo é necessário somar a renda de todos os integrantes que fazem parte do grupo familiar e dividir esse valor pelo número de pessoas, o valor final não poderá ser superior a ½ do salário mínimo. 

É possível que alguns valores sejam abatidos desse cálculo como despesas mensais como medicamentos, alimentação especial, fraldas geriátricas, etc. 

O LOAS é vitalício? 

Quando este benefício é concedido ele será revisto a cada 2 anos para verificar a continuidade do benefício assistencial, se houver alguma irregularidade o mesmo pode ser cessado. 

Conclusão 

Com esta matéria agora ficou bem claro que as pessoas que nunca contribuíram para o INSS não terá direito a aposentadoria, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.

Mas como já foi mencionado acima, será possível requerer o benefício de prestação continuada LOAS, lembrando que para este benefício também é necessário cumprir requisitos obrigatórios. 

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Por Laís Oliveira

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Fonte: Jornal Contábil
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