A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido por Lei aos dependentes do segurado que veio a falecer, contudo muitas pessoas encontram dúvidas na hora de requerer o seu direito por ser um processo meio burocrático

Na maioria das vezes o dependente precisa da ajuda de um advogado previdenciário, pois é exigido uma série de documentos que é o maior motivo do INSS negar o pedido da pensão. 

Quais Dependentes têm direito a Pensão por Morte?

• O cônjuge: marido, mulher, companheiro ou companheira;

• Os filhos de até 21 anos;

• Os filhos de qualquer idade que apresentem incapacidade permanente ou deficiência incapacitante;

Os pais ou irmãos em condições parecidas com um filho, também podem ser considerados dependentes. Porém, eles precisam comprovar que tinham dependência financeira do falecido.

Quais documentos necessários:

No geral os documentos essenciais são:

• A certidão de óbito ou, se for o caso, o documento que comprove a morte presumida;

• Seu documento pessoal com foto e o CPF;

• Documento de identificação e o CPF da pessoa que faleceu;

• Documentos que comprovem os pagamentos ao INSS pelo falecido, como Carteira de Trabalho, extrato previdenciário (o CNIS), Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural, etc – esses documentos não são obrigatórios, mas podem ajudar;

• Nos casos de dependentes menores ou deficientes mentais, precisa do termo ou procuração de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF;

• Documentos que comprovem sua qualidade de dependente.

Comprovar Relação familiar:

Para comprovar a qualidade de segurado existem várias que podem confirmar seu direito junto ao INSS, isso vai depender da sua relação familiar com a pessoa falecida. Veja os documentos para cada caso:

Cônjuge:

• Certidão de óbito do segurado;

• Certidão de casamento.

Companheiro União Estável: 

Atualmente a lei considera união estável o relacionamento que se iniciou dentro de um período de 24 meses antes do óbito.

Então, busque por provas dentro desse período.

• Certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);

• Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;

• certidão de nascimento de filho havido em comum;

• Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

• Disposições testamentárias;

• Prova de mesmo domicílio;

• Prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;

• Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;

• Conta bancária conjunta;

• Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado Como dependente do segurado;

• Apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a Pessoa interessada como sua beneficiária;

• Ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;

• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Filhos:

• Certidão de óbito do segurado;

• Certidão de nascimento do filho, se possuir alguma deficiência, será necessário atestados e laudos médicos comprovando a condição.

Pais e Filhos:

• Documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;

• Certidão de óbito do segurado;

• Declaração do imposto de renda do segurado;

• Disposições testamentárias;

• Prova de mesmo domicílio;

• Prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo Falecido;

• Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;

• conta bancária conjunta;

• Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;

• Ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o Interessado como

• responsável pelo segurado;

• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Como solicitar a Pensão por Morte

Para solicitar o pedido de pensão por morte não é necessário ir até a uma agência do INSS, pois, o pedido só pode ser feito de forma remota, através do aplicativo ou site Meu INSS, também é possível pela central telefônica 135.

• Para fazer a solicitação através do site, acesse o meu.inss.gov.br,Se tiver senha, clique em Entrar;

• Se ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;

• Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por PENSÃO e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;

• O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;

• Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;

• Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

• Você vai perceber que são muitas informações que precisam ser preenchidas, incluindo todos os outros dependentes.

Essa é uma etapa muito importante, onde é necessário preencher tudo corretamente, como também verificar se todos os documentos foram enviados.

Através dessa solicitação que seu pedido passará por uma análise. Se for necessário procure a orientação de um advogado previdenciário.  

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Por Leandro Rocha

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Fonte: Jornal Contábil
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