Desde o início do ano, quando o Governo Federal anunciou que iria antecipar o 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, muito foi comemorado pelos segurados da previdência que terminaram o ano de 2020 com uma renda menor, devido à antecipação da parcela natalina também em 2020.

No entanto, devido a atrasos na aprovação do Orçamento de 2021 por parte do Congresso Nacional, o governo se viu obrigado a postergar a medida aos aposentados. Contudo, ainda no dia 25 de março o Congresso finalmente conseguiu aprovar a medida com mais de três meses de atraso e conseguiu dar autonomia ao governo para destravar a antecipação do 13º aos segurados do INSS.

Ainda durante o processo de votação do Orçamento, no dia 25 de março, o presidente da república, Jair Bolsonaro prometeu a antecipação da parcela extra aos aposentados e pensionistas do INSS ainda nesta semana, o que acabou não acontecendo.

Com potencial de injetar R$ 50 bilhões na economia do país, a medida não conseguiu ser liberada, pois o governo acabou esbarrando na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que estabelece os Orçamentos da União e que agora aguarda a sanção do presidente Bolsonaro.

Mesmo diante da análise do Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alerta que a lei não poderá ser executada da maneira como foi aprovada. O fato ocorre pois o texto do Orçamento cortou R$ 26,4 bilhões de gastos que são obrigatórios do governo com benefícios da Previdência, abono salarial e recursos do seguro-desemprego.

Com a aprovação do Orçamento, os recursos que deveriam ser disponibilizados para estes benefícios foi direcionada a emendas parlamentares. Diante desse cenário, deputados se encaminharam ao TCU (Tribunal de Contas da União) alertando que a proposta de Orçamento poderia gerir crime de responsabilidade fiscal.

Além disso, no centro de um imbróglio, O Orçamento vem recebendo diversas criticas por parte de economistas, políticos e técnicos do Governo Federal, por isso a demora na sanção por parte do presidente.

De acordo com presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Ricaro Coimbra, explica que o entrave emperra ações do Governo Federal ao longo do ano, sobretudo antecipação de recursos como é o caso do 13º dos aposentados e pensionistas.

Por fim, vale lembrar que a folha de pagamentos do INSS referente ao mês de abril fecha próximo à metade do mês, logo, se não houver desenrolar do Orçamento é possível que os segurados do INSS tenham que esperar mais um mês pela sua liberação. No entanto, se a sanção ocorrer até o meio do mês, a antecipação da primeira parcela do 13º salário do INSS tem tudo para começar no dia 26 de abril.

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Fonte: Jornal Contábil
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