Essa é uma das questões mais comuns entre gestores e colaboradores do Departamento Pessoal. 

Especialmente para empresas recém inauguradas, é normal que se levante essa questão. Isso porque fazer o cálculo não é uma tarefa tão simples. 

Sendo assim, criamos este texto para ajudar você a não se preocupar com isso todo fim de mês.

Entenda tudo sobre o cálculo do tempo de serviço neste guia! Vamos lá?

O que é tempo de serviço?

Para você entender melhor, vou te explicar primeiro o que é tempo de serviço. O tempo de serviço é o período em que houve atividade abrangida pela Previdência Social.

Ou seja, quanto tempo o segurado (obrigatório ou facultativo) pagou o INSS (podendo esses recolhimentos terem sido realizados pelo próprio segurado ou pelo empregador). 

Antigamente, seu conceito estava previsto no art. 59 do Decreto n. 3.048/1999, sendo considerado como o tempo de serviço o período, contado de data a data, contido entre a primeira serviço ao INSS até a DER ou o desligamento de atividade abrangida pela Previdência, descontados os períodos legalmente estabelecidos (como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade).

Com a publicação do Decreto n. 10.410, em 1º de junho de 2020, houve a revogação do art. 59 do e a definição de tempo de serviço passou a estar prevista no art. 19-C do Decreto n. 3.048/1999. 

Sendo assim, atualmente podemos entender que tempo de serviço consiste no tempo referente aos períodos nos quais tenha havido serviço obrigatório ou facultativo ao RGPS superior ao salário mínimo, contados em meses completos (§2º do art. 19-C).

Como é calculado o tempo de serviço?

Apesar de ser bastante intuitivo, o cálculo de tempo de serviço envolve muito mais que computar quantos dias existem entre a data de início e de fim de cada período laborado pelo segurado. 

Portanto, para realizar o cálculo do tempo de serviço comum da forma correta, como prevê a lei, siga os seguintes passos:

Passo 1: Realize a subtração entre a data de início e a data de fim, mas subtraia primeiro os dias, depois os meses e por último os anos.

Obs: Caso a subtração entre os dias resulte em um número negativo, “transforme” um dos meses em dias (cada mês corresponde a 30 dias).

Do mesmo modo, se a subtração entre os meses resultar em um número negativo, transforme um dos anos em meses (cada ano corresponde a 12 meses). 

Passo 2: Some 1 dia ao resultado (pois temos que incluir o dia do início nessa conta).

Passo 3: Some os tempos de serviço referentes a cada período de vínculo do segurado.

Como calcular o tempo de serviço pelo INSS?

Na hora de se aposentar ou, ainda, se preparar para esse momento, contar com alguns dados pode ser útil para definir o melhor momento para iniciar esse processo.

Dentre essas informações, posso afirmar que conhecer seu tempo de contribuição junto ao INSS pode ser muito útil na hora de programar sua aposentadoria.

Os trabalhadores podem realizar o cálculo de tempo de serviço a partir do INSS.

Para isso, são necessários os documentos abaixo:

• Extratos de CNIS — ou carteira de serviço;

• Carteira de trabalho;

• Carnês pagos (se for o caso).

Para encontrar o seu CNIS, basta entrar no portal da previdência e seguir todos os passos necessários para obtê-lo. Com ele em mãos, o passo a passo deve ser o seguinte:

1. Acessar o site https://www.inss.gov.br/;
2. Escolher o serviço “Simulações”;
3. Clicar na opção “calcular tempo de serviço”;
4. Neste ponto a página requer dados pessoais do trabalhador, que deve preenchê-los;
5. Inserir as informações sobre os vínculos de trabalho para o INSS;
6. Após lançar todos os períodos de entradas e saídas, basta gerar o relatório;

Feito isso, todas as simulações com o tempo de serviço serão apresentadas no relatório.

Tempo de contribuição 

Vou explicar como você, através do site da Previdência Social, pode fazer uma simulação do seu tempo de contribuição atual.

Dessa forma, você terá uma ideia mais precisa do seu tempo de contribuição atual.

Com isso, você poderá determinar quanto tempo falta para conseguir sua aposentadoria junto ao INSS.

Além de seguir os passos que indicamos acima, o trabalhador deve somar sua idade atual com o tempo de contribuição apontado pelo resultado do cálculo. 

Veja exemplos abaixo:

• Homem: 60 anos de idade + 35 anos de serviço (contribuição) = 95 anos ao todo.

• Mulher: 55 anos de idade + 30 anos de serviço (contribuição) = 85 anos ao todo.

Essa regra é comumente conhecida como a regra do 85-95 — que futuramente será de 90-100.

Tendo ambos os gêneros contribuído com pelo menos 30 anos de tempo de serviço, terão o direito de fazer a solicitação da aposentadoria integral.

É seguro calcular o tempo de serviço pela CTPS?

Como vimos mais acima, realizar o cálculo de tempo de serviço corretamente vai garantir o acesso a benefícios trabalhistas, tais como seguro desemprego, pensão, aposentadoria, entre muitos outros. 

Além disso, pode ser um meio de mapear a experiência de trabalho do profissional, para o fins como elaborar um currículo ou planejar a carreira de forma mais detalhada.

Esse tempo de serviço começa a ser contado a partir da data de assinatura da carteira de trabalho, considerando também o período de experiência, ou do início da vigência do contrato de trabalho.

Ele se encerra no último dia registrado na carteira ou no contrato de trabalho, geralmente após o cumprimento do aviso prévio.

Assim, quando é calculado pela carteira de trabalho, o tempo de serviço vale desde a data que a CTPS é assinada, que fica marcada como data de emissão do trabalho.

Depois de obter esse dados, o profissional deve se atentar a:

• Calcular por quanto tempo esteve em período de experiência. Somando todos os dias até o dia final.

• Se foi efetivado, logo deve calcular o primeiro dia de sua efetivação até o último dia no qual esteve trabalhando.

Datas registradas erroneamente na carteira de trabalho e a falta do acréscimo do tempo de experiência no cálculo de tempo de serviço são muito comuns.

Por isso, preste atenção neste ponto!

Quais erros a empresa deve se atentar ao calcular o tempo de serviço?

Em alguns casos, podem ocorrer erros no cálculo do tempo de trabalho.

Vamos listar os erros mais comuns para que você fique atento:

Período de experiência

O contrato de experiência conta no cálculo do tempo de serviço.

Para relembrar, o contrato de experiência deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em um prazo de até 48 horas. 

A falta de cumprimento desta regra por parte do empregador poderá tornar este acordo por prazo indeterminado.

Como já mencionado, a legislação determina que o prazo máximo não exceda 90 dias.

Para realizar o cálculo de tempo de serviço, em algumas categorias, não pode ser considerado o tempo de experiência, o que é errado. 

O tempo de experiência conta tanto como tempo de serviço quanto para o cálculo de benefícios como férias, 13º salário, seguro desemprego, entre outros. 

Carteira profissional (CTPS)

Como dissemos anteriormente neste artigo, as datas são comumente registradas erroneamente na carteira de trabalho. 

Nesse caso, se faz necessário o contato com o antigo empregador para realizar a alteração o quanto antes, ou então a procura pelo atendimento da Justiça do Trabalho e verificação dos procedimentos para a correção das datas.

Contrato de trabalho

Trata-se de um documento cujo objetivo é definir as regras de uma relação de trabalho sempre que houver o emprego das habilidades e do tempo de uma parte em favor da outra.

Existem muitos tipos de contrato de trabalho. 

Em contratos de trabalho do regime intermitente só entram no cálculo os períodos de atividade do profissional.

Para exemplificar, se está registrado em carteira que o regime é intermitente e o empregado trabalhou por 30 dias no último período de trabalho, então esse é o número de dias que entrará no cálculo.

Mas, caso ainda haja alguma dificuldade para calcular o tempo de serviço, o profissional  pode entrar em contato com seu sindicato para obter mais informações. 

Além disso, também estão disponíveis para este fim os postos de atendimento da Previdência (INSS).

Basta buscar o mais próximo de sua residência e fazer o agendamento desse tipo de serviço.

Qual a importância do cálculo de tempo de serviço correto?

Diante de tantas obrigatoriedades da lei ao que se refere aos pagamentos de direitos do colaborador, o cálculo trabalhista se torna essencial para evitar erros.

Qualquer problema referente ao que a empresa deve pagar aos funcionários pode gerar processos trabalhistas.

Não só isso, um cálculo trabalhista errado pode levar a graves prejuízos financeiros para a empresa.

A computação de todos os pagamentos do colaborador que envolve o cálculo trabalhista exige conhecimento dos profissionais do departamento pessoal.

Isso porque esse processo possui uma grande complexidade e é cheio de particularidades em cada detalhe.

Portanto, todos os pagamentos devem obrigatoriamente ser realizados corretamente e com a devida atenção, para que tudo seja cumprido conforme o que prevê a CLT.

Conclusão

Chegamos ao fim deste artigo. E você viu como é importante calcular corretamente o tempo de serviço dos seus colaboradores? Muito mais do que isso, sua empresa precisa encontrar uma forma fácil e eficiente de realizar esse cálculo!

Ao longo deste texto, você viu como realizar o cálculo de tempo de serviço, como funciona o cálculo realizado pelo INSS, a importância desse cálculo e ainda conheceu os erros mais comuns das empresas na realização destes.

Realizar o cálculo de tempo de serviço não é uma tarefa fácil, mas com a ferramenta certa você verá que ela se tornará menos complicada. 

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Fonte: Ponto Tel

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