Hoje sexta-feira, 25, será apresentada por Paulo Guedes a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, lembrando que essa proposta vem sendo prometida desde o início do governo do Presidente Bolsonaro. 

O objetivo é a simplificação cipoal do sistema tributário no Brasil, o projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo.  

Lembrando que em relação à primeira fase, ela já está no congresso desde 2020, porém não possui indicação de relator até o momento, na primeira fase está prevista a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que visa a unificação do PIS e Cofins. 

Entrega do Projeto

Arthur Lira (PP-AL), que a, semanas estava cobrando da equipe econômica o envio do Projeto do IR ao Congresso, receberá ele hoje entregue pelo próprio ministro da Economia Paulo Guedes. 

Com a falta de avanços no projeto da CBS, Lira deseja agilizar a votação das mudanças no IR, sendo elas consideradas com mais facilidade de aprovação, pois ela vem acompanhada de medidas da população, com o aumento da faixa de isenção do IR de pessoas físicas, promessa de campanha do presidente.

Na ocasião, ele propôs aumentar a faixa atual de 1,9 milhão de reais para cinco salários mínimos (que hoje equivalem a 5,5 mil reais). Não foi possível devido ao impacto que seria causado na arrecadação. A proposta a ser apresentada deve aumentar o limite da isenção para R $ 2.500,00.

Mas o governo não deve fornecer o mesmo índice de correção para outras isenções de faixa do IRPF. Atualmente elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil). A última correção da tabela foi em 2015.

A alíquota não é cobrada com base no valor total da receita. Por exemplo, quem ganha R$4.000 por mês não paga 22,5% de todas as parcelas tributáveis ​​do salário. O “primeiro” R $1.903,98 é isento de impostos. A parcela que ultrapassar esse valor e não ultrapassar 2.826,65 reais é tributada em 7,5%. Ou seja, a ampliação da isenção não beneficiará apenas pessoas com renda de até 2.500 reais (o novo teto da isenção), mas também todos os contribuintes, pois uma fatia maior do salário ficará livre de tributação.

Além disso, o governo vai reduzir também em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que deve cair de 25% para 22,5%, em 2022, e para 20% em 2023.

Também será proposto pelo governo a volta de cobranças dos lucros de dividendo, que são aqueles pagos aos acionistas de empresas como remuneração, pois para que assim haja a possibilidade de se compensar a perda de arrecadação com a isenção da declaração de um maior número de contribuintes. Ressalto que atualmente esses ganhos não recebem taxação na pessoa física. 

Com informações do jornal O Estado de São Paulo adaptado para o Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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